​Proposta de lei sobre regionalização em debate pela terceira vez em Porto Novo

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,19 ago 2018 12:40

A proposta de lei sobre a regionalização vai estar, segunda-feira, pela terceira vez, em menos de dois anos, em debate no concelho do Porto Novo, desta vez numa iniciativa da Assembleia Municipal.

O debate antecede a sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto Novo, agendada para finais de Setembro para, precisamente, apreciar a proposta de lei sobre a regionalização em Cabo Verde, cumprindo uma deliberação do Parlamento.

A Assembleia Nacional, nos termos da lei, já submeteu à consideração das assembleias municipais nos diferentes concelhos a proposta, as que devem reunir-se em sessões extraordinárias, exclusivamente, para deliberar sobre o processo.

No Porto Novo, a Assembleia Municipal, que agendou a sessão extraordinária para 27 de Setembro, pretende antes socializar o projecto com as forças vivas no concelho para conhecer a posição dos porto-novenses sobre a questão, segundo uma nota deste órgão autárquico, a que a Inforpress teve acesso.

Porto Novo já recebeu, até agora, duas conferências sobre a regionalização, a última das quais realizada, em Março, pelo Governo que, nessa altura, rejeitou a ideia de um referendo para decidir sobre o modelo da regionalização em Cabo Verde.

Na ocasião, o primeiro-ministro explicou que o Parlamento tem “todas as competências” para aprovar o diploma, que deveria acontecer até Junho deste ano.

A aprovação da proposta de lei que cria e regula o modelo de eleição, as atribuições e a organização das regiões administrativas em Cabo Verde exigirá o voto favorável de dois terços dos deputados, esperando o Governo que, a nível da casa parlamentar, se crie “consensos necessários” para viabilizar o diploma.

O executivo prevê, caso o diploma seja aprovado pelo Parlamento, a instalação das regionais administrativas em Cabo Verde em 2020.

Os custos que o país terá de suportar com essa reforma administrativa (funcionamento das dez regiões) estão estimados em 384 mil contos /ano.

Em relação a Santo Antão, a região administrativa, segundo a proposta de lei, terá sua sede na Ribeira Grande.

Em Janeiro de 2017, este concelho recebeu uma primeira conferência sobre a regionalização, numa iniciativa do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), fórum que recomendou a redução para metade dos deputados no parlamento, para que o pais possa “encaixar, sem custos adicionais”, a reforma.

Igualmente, em inícios de Julho deste ano, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) debateu, no Porto Novo, o seu projecto de regionalização que se enquadra numa “ampla reforma do Estado”.

Com o projecto, o PAICV sugere a redução do número de deputados nacionais de 72 para 50 ou 45 parlamentares e redução da equipa governamental, segundo Janira Hopffer Almada, que informou que o seu partido já tem pronto a sua proposta de revisão constitucional que prevê, precisamente, a redução dos deputados, uma medida que, calcula, pouparia aos cofres do Estado mais de 300 mil contos/ano.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,19 ago 2018 12:40

Editado porFretson Rocha  em  25 set 2018 3:22

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