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Sobre a regionalização, Ulisses Correia e Silva diz que é tempo de decidir.
“As estratégias para o desenvolvimento das ilhas estão definidas e em execução, e assentam em desenvolvimento institucional, reforço da descentralização e regionalização. Para além disso, no próximo ano procederemos à revisão do Estatuto dos municípios, à revisão da lei das finanças locais, à revisão da lei e do regulamento do IUP e à aprovação do estatuto administrativo especial para a cidade da Praia. A lei da regionalização já não pode ser adiada, é preciso juntar as vontades políticas para dotar o país de uma lei de regionalização. Reafirmo que não podemos adiar mais, é tempo de decidir”, diz.
Em relação ao desenvolvimento urbano, o primeiro-ministro assegura que o seu Governo está a dar passos seguros para tornar os municípios aprazíveis e atractivos para viver, residir, visitar e investir. Correia e Silva destaca a canalização de 50% do Fundo do Turismo e 60% do Fundo do Ambiente para o financiamento de projectos municipais, requalificação urbana e ambiental.
A dinamização das economias locais é outro foco do Governo.
“A dinamização da economia, através da valorização do potencial económico de cada ilha a partir dos seus recursos e especificidades e da complementaridade entre as ilhas. A redução das assimetrias regionais em matéria de capacidade produtiva, de produção, de emprego, rendimento e bem-estar, sobretudo em matérias que vão exigir o aumento de oportunidades”, aponta.
A conectividade e a mobilidade, a unificação do mercado e ligação de Cabo Verde ao mundo, através do sistema de transportes, são determinantes para o desenvolvimento do país.
Ulisses Correia e Silva sabe disso.
“A política de conectividade marítima está espelhada na concessão de linhas de transportes marítimos inter-ilhas que visa contratualizar serviços com qualidade, eficiência, segurança e frequências de serviço público. O desenvolvimento dos transportes aéreos domésticos e internacionais vai permitir não só melhorar as conexões, como potenciar Cabo verde como plataforma aérea e assim criar novas fontes de promoção de crescimento económico e emprego”, afirma.
No Orçamento de Estado para 2019, Ulisses Correia e Silva garante o reforço de políticas de incentivos fiscais, de acesso ao mercado de contratação pública dirigidas a micro e pequenas empresas e às instituições de micro finanças que operam essencialmente nos mercados locais dos concelhos e ilhas.
A segunda sessão plenária de Outubro arrancou hoje e prolonga-se até sexta-feira.
