Governo aprova proposta de lei que que cria regiões administrativas

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,29 mar 2018 16:23

Luís Filipe Tavares
Luís Filipe Tavares(Rádio Morabeza)

O Governo aprovou ontem a proposta de lei que que cria as regiões administrativas e regula o seu modo de eleição, atribuições e organização.

O executivo cumpre assim a promessa de Ulisses Correia e Silva que, no início da semana, anunciara em Porto Novo a aprovação imediata do diploma, em Conselho de Ministros.

"Esta proposta prevê a criação de dez regiões, uma por ilha, sendo a ilha de Santiago com duas regiões, Santiago Sul e Santiago Norte. Agora a lei vai dar entrada no parlamento para discussão e aprovação". recorda Luís Filipe Tavares, hoje no papel de porta voz do executivo.

Na Assembleia Nacional, o diploma estará sujeito a maioria de dois terços, o que exige a criação de consensos entre maioria e oposição, em particular com o PAICV.

Caso o diploma seja aprovado em sede parlamentar, as regiões administrativas deverão ser instaladas em 2020.

Álcool

Também o Conselho de Ministros aprovou ontem a proposta de lei que define as bases e medidas de prevenção, redução, disponibilização, consumo, venda, publicidade, patrocínio e promoção de bebidas alcoólicas.

Luís Filipe Tavares diz que, com esta aprovação, o Governo quer dar combate ao consumo excessivo de álcool.

"Esta medida visa o controlo de qualidade de bebidas alcoólicas importadas antes do despacho aduaneiro, visando a interdição da entrada de bebidas alcoólicas de qualidade duvidosa ou manifestamente de má qualidade. A atribuição de uma licença comercial especial a todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, o reforço da fiscalização através da criação de grupos de fiscais para a realização desse controlo, sobretudo nos bares, discotecas e locais de diversão nocturna que constituem pontos de concentração de adolescentes ", explica.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,29 mar 2018 16:23

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  30 mar 2018 12:35

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