Roger Nkodo Dang, presidente do Parlamento Pan-Africano: “Podemos aprender muito com Cabo Verde em matéria de democracia”

PorAntónio Monteiro,28 abr 2018 7:15

Roger Nkodo Dang, presidente do Parlamento Pan-Africano
Roger Nkodo Dang, presidente do Parlamento Pan-Africano

O Parlamento Pan-Africano, que agrupa 55 países do continente, tinha até agora como função verificar o funcionamento de outros parlamentos do continente, mas com a assinatura do protocolo de Malabo (Guiné-Equatorial), pelos estados membros, em 2014, passará a poder legislar sobre questões como a livre circulação de bens e pessoas nos países africanos. Para sensibilizar as autoridades cabo-verdianas para a ratificação do referido protocolo, esteve na passada semana na Praia o presidente do Parlamento Pan-Africano, o camaronês Roger Nkodo Dang. O diplomata de formação que é candidato a um segundo mandato diz que parte com a convicção do apoio de Cabo Verde à sua reeleição e que leva a garantia de que o protocolo de Malabo será ratificado pelo Parlamento.

Sentiu-se cidadão de Cabo Verde nestes dias que esteve na Praia?

Queria dizer primeiramente que o governo de Cabo Verde aceita todos os filhos e filhas da África como cidadãos. A criação de um ministério encarregue da integração regional aponta claramente nesse sentido. Considero-me um filho de Cabo Verde. Aliás, o objectivo do Parlamento Pan-Africano é a integração do continente. Penso que Cabo Verde já deu passos significativos em matéria de integração.

Qual foi o objectivo da sua deslocação a Cabo Verde?

Foi uma visita de rotina. Gosto de visitar o vosso país, porque tenho relações sólidas com o presidente da Assembleia Nacional, com o Presidente da República e com os parlamentares cabo-verdianos membros do Parlamento Pan-Africano. São pessoas por quem tenho muita admiração porque trabalham em prol dos interesses de Cabo Verde e dos interesses da África. Eu, enquanto líder africano, venho sempre a Cabo Verde para me inspirar no vosso modelo para sua aplicação na África.

A sua estada aqui visou também sensibilizar as autoridades cabo-verdianas para a ratificação do protocolo de Malabo que preconiza a transformação do Parlamento Pan-Africano num órgão legislativo. Com que resultados parte?

Acho que a ratificação do protocolo de Malabo (Guiné-Equatorial) é uma questão que já não se coloca a Cabo Verde, pois, dos encontros tidos com as autoridades cabo-verdianas, levo a garantia que o protocolo será ratificado.

Como avalia o funcionamento do Parlamento cabo-verdiano?

Trata-se de uma Assembleia Nacional moderna, com muitas inovações. A democracia cabo-verdiana está muito avançada, todos os debates são transmitidos pela rádio e televisão. Quer dizer que hoje tudo o que um deputado diz na Assembleia Nacional é escutado por todos os cabo-verdianos em qualquer parte onde que se encontrem. Tenho dito nos meus encontros que a democracia cabo-verdiana é um modelo único na África. Aqui não se pode mudar a Constituição. Por exemplo, o mandato do presidente da república dura cinco anos e só pode ser renovado uma vez. Portanto, depois de dez anos termina. Não é como em alguns países em que depois do segundo mandato as pessoas começam a mexer na Constituição para prolongar o mandato. Creio que o debate democrático é livre e a imprensa cumpre o seu papel. Quer dizer que todas as liberdades públicas estão garantidas. E isto é uma boa coisa para uma democracia avançada, como é o caso de Cabo Verde.

Cabo Verde é um pequeno país insular, com muitas especificidades. É um obstáculo à sua integração regional?

Cabo Verde é um pequeno país insular, mas que quer abrir-se à África. A grande vantagem do vosso país é a segurança. A população e o governo devem tudo fazer para capitalizar o clima de paz e segurança para o desenvolvimento do país. Sendo a população cabo-verdiana maioritariamente formada por jovens, o Estado deve criar condições para a integração desses jovens. Ou seja, criar políticas de empregabilidade para esses jovens. Portanto, as vossas especificidades são uma fonte de riqueza: cada ilha tem a sua especificidade, o que atrai os turistas e o investimento externo. Tendo tudo isto em devida conta, creio que Cabo Verde não terá problema de desemprego no futuro.

Outra especificidade: Cabo Verde está inserido num continente e numa região maioritariamente anglófona e francófona. Como tirar partido desta situação?

Comparativamente a outros países lusófonos, Cabo Verde tem a vantagem de ser lusófono, francófono e anglófono. Os cabo-verdianos são perfeitamente bilingues: falam o português e o francês, ou falam o português e o inglês. Ademais Cabo Verde pertence à francofonia. É uma vantagem. Creio que o Estado de Cabo Verde deveria direccionar o ensino para que tenham pelo menos duas línguas de trabalho. Ou seja, devem poder trabalhar em português e francês, ou em português e inglês. Isto é importante para que não fiquem circunscritos a uma só língua, porque o mundo está em permanente mudança e é necessário que tenhais pessoas que dominem uma destas duas línguas estrangeiras.

Qual é o relacionamento entre o Parlamento Pan-Africano e o Parlamento da CEDEAO?

O Parlamento Pan-Africano é um parlamento continental que é composto por 55 países membros da União Africana. O Parlamento da CEDEAO é um parlamento sub-regional que agrupa os países da África Ocidental. Trabalhamos em estreita colaboração, por isso temos um memorando de entendimento para acertarmos as nossas acções. Tudo o que o Parlamento Pan-Africano faz, deve partir da base, quer dizer, primeiro a nível do parlamento nacional, depois a nível do parlamento sub-regional, até chegar ao parlamento continental. Mas o papel do parlamento pan-africano não é o de substituir os parlamentos nacionais e sub-regionais. O papel do Parlamento Pan-Africano será o de legislar sobre questões de interesse comum aos países africanos. Ou seja, a livre circulação de bens e pessoas, o comércio inter-africano, o problema da segurança, o problema das mudanças climáticas, etc. São esses essencialmente os problemas comuns a todo o continente e que o Parlamento Pan-Africano vai propor uma lei-tipo. Assim que estas leis-tipo forem adoptadas pela conferência dos chefes de estado serão enviadas aos parlamentos nacionais, para que sejam ratificadas e tenham força de lei a nível continental. Quer dizer que os parlamentos nacionais e sub-regionais irão continuar a fazer o seu trabalho, sem que haja interferência entre os dois níveis parlamentares.

Seguindo a ordem alfabética, Cabo Verde deveria assumir, no mês de Março, a presidência da Comissão da CEDEAO, mas foi preterida. Como analisa este caso?

Não conheço muito bem o regulamento interno da CEDEAO, mas se a presidência do órgão respeita a ordem alfabética e não tendo sido o caso, significa que houve uma pequena falta de uma das partes que deve ser corrigida. Se se trata de uma rotação por país e por ordem alfabética é necessário que Cabo Verde assuma essa responsabilidade na CEDEAO. Penso que poderá ter sido simplesmente um problema interno ligado à organização, mas não se pode recusar a Cabo Verde de assumir as suas responsabilidades.

O senegalês Jean-Paul Dias, ex-presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, falou na possibilidade de Cabo Verde sair da CEDEAO caso não seja respeitado pelos seus pares. Comunga dessa opinião?

Não, porque a África tem necessidade da integração de todos os seus estados, pequenos ou grandes devemos estar todos integrados para falarmos numa única e mesma voz. Daí o lema do Parlamento Pan-Africano ‘Uma África, uma Voz’. Daí também que no Parlamento Pan-Africano todos os países são representados pelo mesmo número de deputados: Cabo Verde tem cinco, Nigéria tem cinco e assim por diante. Isso para se alcançar uma integração harmoniosa de todos os países do continente. Portanto, essa opinião depende unicamente da pessoa que a emitiu, até porque como já referi, podemos aprender muito com Cabo Verde em matéria de democracia.

Outro objectivo da sua estada aqui foi conseguir o apoio de Cabo Verde que tem cinco deputados no Parlamento Pan-Africano, para a sua reeleição. Já tem garantido esse apoio?

De facto, no mês de Maio haverá uma sessão especial para eleição dos novos membros do Parlamento Pan-africano. Estou aqui por duas razões: a primeira é que Cabo Verde sempre me apoiou incondicionalmente. É o único apoio que me é sempre concedido sem contrapartidas, desde a minha eleição como primeiro vice-presidente do parlamento Pan-Africano. Até agora contei sempre com o apoio de Cabo Verde. Estou também aqui para reafirmar o meu propósito de me recandidatar para o meu segundo e último mandato como presidente do Parlamento Pan-Africano. Estou firmemente convencido de que, como no passado, Cabo Verde irá dar-me o seu apoio efectivo. Sei que posso contar com o apoio do Presidente da República, do Primeiro-Ministro e da Assembleia Nacional, cujos membros são eleitores. Portanto, penso que a esse nível tenho a garantia que, como no passado, Cabo Verde me vai apoiar.


Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 856 de 25 de Abril de 2018.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:António Monteiro,28 abr 2018 7:15

Editado porAndre Amaral  em  15 nov 2018 3:23

pub.
pub

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.