Dois dias de cimeira e um compromisso: reforçar a livre-circulação e a cooperação económica

PorExpresso das Ilhas, Lusa,19 jul 2018 7:18

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Cimeira da CPLP
Cimeira da CPLP(Governo de Cabo Verde)

A livre-circulação de pessoas dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi um dos compromissos assumidos quarta-feira na cimeira da organização, em Cabo Verde, a par do reforço da aposta na cooperação económica.

O presidente em exercício da comunidade lusófona e chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, destacou como "grande vitória" da cimeira do Sal a entrada "clara" da mobilidade na agenda da organização de "forma objectiva e intensa", com o "compromisso de todos" os Estados-membros.

A questão do investimento e da cooperação económica foi outro dos pontos da agenda das reuniões, destacaram o Presidente da República e o primeiro-ministro de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, que elogiaram os "passos concretos" dados pelos Estados-membros.

"Se percorrermos domínio a domínio, nós temos a certeza" de que, "na vida das pessoas que querem circular, que querem vistos, que querem autorizações de residência, que querem desenvolver negócios, que querem desenvolver negócios em novas áreas, há hoje uma perspetiva de abertura de espaço económico, financeiro e social que não havia no passado", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Por seu turno, o primeiro-ministro português salientou igualmente os "passos concretos em matéria de investimento das empresas" e o facto de "haver uma resolução sobre a avaliação e certificação dos cursos do ensino superior, que é também um instrumento concreto para a circulação dentro do espaço da CPLP para os estudantes universitários".

"Recentrar agora a CPLP na vida das pessoas é absolutamente essencial", disse António Costa.

"Num momento em que muitos põem em causa o multilateralismo, que põem em causa a supremacia do direito internacional, que progridem as ideias do proteccionismo ou da xenofobia, mais do que nunca é necessária esta grande ponte que se estende do Brasil até Timor, unindo diferentes países que se expressam numa língua comum", argumentou o chefe do Governo português.

Angola será o país que vai acolher a próxima cimeira, em 2020, presidindo depois à organização por proposta do Presidente de Cabo Verde.  

Com base em "contactos" realizados antes, Jorge Carlos Fonseca avançou com "a proposta da candidatura angolana" e foi "secundado por mais dois chefes de Estado", entre os quais o de Portugal. A proposta veio a ser aprovada por unanimidade e aclamação.  

A adesão da Guiné Equatorial, em 2014, à CPLP foi um dos temas presentes. No seu discurso, o Presidente equato-guineense declarou que o país está a seguir "de forma paulatina e segura" o roteiro da integração na CPLP, mas não fez qualquer referência à abolição da pena de morte, um compromisso que ainda não está legislado, mas apenas sujeito a uma moratória. 

Falando em português, Teodoro Obiang Nguema pediu "o apoio e colaboração dos Estados-membros da comunidade, porque implica o uso da língua portuguesa pelos nossos cidadãos", elencando os esforços do país em introduzir a língua no sistema de ensino. 

Em resposta, o Presidente de Cabo Verde afirmou que a Guiné Equatorial deu "sinais claros" do interesse em estar na CPLP "e se integrar cada vez mais" na organização. 

Questionado se Teodoro Obiang Nguema prestou esclarecimentos aos restantes chefes de Estado e de Governo sobre eventuais progressos para a abolição da pena de morte, Jorge Carlos Fonseca limitou-se a dizer: "não houve referência específica". 

Na declaração final, os chefes de Estado e de Governo da CPLP saudaram também a decisão das autoridades da Guiné Equatorial em conceder amnistia geral a opositores, congratularam-se com o anúncio da realização "do diálogo político abrangente e inclusivo, envolvendo todos os actores políticos" e mandataram ainda o secretário-executivo da organização a retomar as missões de avaliação e de seguimento do referido programa. 

Teodoro Obiang Nguema, o Presidente africano há mais anos no poder, desde 1979, e o seu Governo são acusados por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a opositores. 

Na cimeira, foi também eleito o embaixador português Francisco Ribeiro Telles como futuro secretário-executivo da organização, com um mandato de dois anos com início em 2019, sucedendo à são-tomense Maria do Carmo Silveira. 

Numa declaração durante a sessão plenária, o diplomata português comprometeu-se com os objectivos da organização: "Gostaria de enfatizar o meu compromisso de trabalhar intensamente para afirmar os valores e objectivos da CPLP enquanto plataforma de cooperação solidária e horizontal e de vocação global". 

Entre as resoluções aprovadas pelos Estados-membros, destaca-se recomendação para "o desenvolvimento de esforços para a implementação do Acordo Ortográfico", num momento em que se assistem a várias resistências em Angola e Moçambique. 

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,19 jul 2018 7:18

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  22 set 2018 3:22

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