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O Presidente da República afirmou hoje que, no que se refere aos direitos sociais, há um trajecto “mais longo” a ser feito e que as preocupações com a modernização, alargamento e aprofundamento da democracia têm de ser permanentes. Num país arquipelágico como Cabo Verde, aliar, num Fórum, Democracia, Direitos Humanos e protecção dos Oceanos
Jorge Carlos Fonseca fez estas declarações durante a abertura da 41ª Edição do Parlamento para a Acção Global (PGA) que decorre na cidade da Praia, nos dias 21 e 22 de Novembro.
Segundo o Chefe de Estado, Cabo Verde tem “importantes” problemas decorrentes da escassez de recursos naturais, das fracas precipitações pluviométricas e dos complexos problemas decorrentes de equilíbrios ambientais muito frágeis. À vista disso, advoga que na qualidade de país insular de “reduzidas dimensões” e por isso “muito vulnerável “às mudanças climáticas, merece uma atenção diferenciada da comunidade internacional.
“Somos 730 mil Km2 de mar e escassos 4 mil e poucos Km2 de terra. Para além de impregnar e adoçar o nosso espírito, o oceano constitui uma importante fonte alimentar para praticamente toda a população e de rendimento e emprego para milhares de pescadores e distribuidores”, esta citação que extraí de uma comunicação minha a propósito do dia dos oceanos, traduz a nossa realidade perante os oceanos”, constatou
Nesse sentido, destacou ainda que o país procura desenvolver políticas que tenham em vista a preservação dos oceanos, quer através da educação ambiental, quer da adopção de medidas para prevenir a sua poluição, designadamente a aprovação de uma lei que só permite a utilização de bolsas de plásticos biodegradáveis.
Por outro lado, sublinhou que apesar de já se ter iniciado um processo de aproveitamento das grandes potencialidades do oceano, em Cabo Verde, estruturando as bases para uma economia azul, no domínio das pescas, sobretudo pesca artesanal, as limitações são de “grande vulto”.
“Os nossos pescadores enfrentam, cada vez mais, dificuldades devido à pesca ilegal ou não autorizada. Assim, é com muito prazer que registo que a problemática da pesca artesanal, especialmente nos países com reduzido mercado, merecerá atenção particular da vossa parte tanto na perspectiva económica quanto na dos direitos humanos”, referiu.
Na sua opinião, ao debruçar-se sobre esses temas “candentes”, através de personalidades de reconhecida competência, na perspectiva do aprofundamento da compreensão dos desafios que se colocam à Democracia e ao exercício dos Direitos Humanos e à protecção dos Oceanos, na óptica da defesa da pesca artesanal, o Fórum proporcionará aos Parlamentares instrumentos “fundamentais” para o desempenho das suas actividades.
A PGA é uma rede que mobiliza os parlamentares na promoção do estado de direito, democracia, segurança, inclusão e igualdade de género, com aproximadamente 1.300 membros em 140 parlamentos de todo o mundo.
A 41ª Edição do Parlamento para a Acção Global reúne na cidade da Praia mais de cinquenta e duas delegações.
