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Em conferência de imprensa, o porta-voz da reunião, o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, explicou que a resolução clarifica aquilo que já tinha sido regulamentado na lei publicada na primeira série no Boletim nº 71, de 18 de Julho de 2020.
“Devido à situação da ilha de Santiago, essas normativas foram provisoriamente não comunicadas pelo que nós decidimos hoje, em Conselho de Ministros, a aprovação de uma resolução que determina as regras que estabelecem um conjunto de medidas adoptadas pelos espaços culturais para a retoma gradual das actividades laborais e económicas ligadas ao sector”, explanou.
Nesse sentido, o governante afirmou que todos os eventos culturais realizados no sector da música e dos espectáculos, poderiam ou podem já neste momento ser realizados desde que cumprida os requisitos plasmados nesta lei.
Entre os requisitos, a lei proíbe a realização de eventos e/ou diversões em espaços abertos quando a avaliação prévia do risco sanitário seja desfavorável ou a lotação prevista for superior a 100 pessoas.
“O que eu quero dizer com a leitura de um decreto que entrou em vigor em Julho, é que grande parte das actividades para pequeno público já estavam autorizadas. Ao ver a marcação de margem silenciosa, ou reclamação de que o sector está fechado, é incompreensível porque trata-se claramente de uma desinformação. A grande dificuldade põe-se sobretudo no sector da realização de grandes eventos. Essa nova lei aprovada hoje não cria regras para o funcionamento, apenas clarifica”, referiu.
O diploma exclui, neste primeiro momento, a abertura dos cinemas porque, segundo Abraão Vicente são salas “muito pequenas” e dificilmente garantiriam uma lotação que viesse a dar rentabilidade aos seus promotores.
Entretanto, à cidade da Praia aplicam-se as medidas de contingência de uma cidade que está em estado de calamidade. Ou seja, todos os eventos devem ter autorização da Direcção Geral da Saúde (DGS) que avaliará eventos que possam configurar perigo para a sociedade civil e que, portanto, não serão autorizados.
“As regras criadas para a cultura são os mesmos criados agora no período eleitoral. Tudo aquilo que a lei não proíbe é legal”, declarou.
Estrutura de organização e as normas de funcionamento dos estabelecimentos prisionais
O Conselho de Ministros aprovou ainda um diploma que estabelece a estrutura de organização e as normas de funcionamento dos estabelecimentos prisionais de Cabo Verde, bem como o regime do quadro de cada cadeia e as atribuições das equipas de trabalho e competências dos seus órgãos.
Essa reforma, informou o ministro, deve-se à necessidade de se proceder a uma alteração profunda, devido ao aumento da população prisional no país, a elaboração e aprovação do plano nacional da reinserção social. Nomeadamente, a necessidade dotar os estabelecimentos prisionais de estruturas “mais robustas, seguras”, que possam responder a todas as demandas actuais.
“Também permitir que se eleve à categoria de cadeias centrais algumas cadeias regionais, quando as circunstâncias assim o justificar. Fica previsto nesta lei, quando a realidade muda e os condicionalismos de cada região possam fazer com que uma determinada cadeia seja elevada a categoria de cadeia central”, informou.
Foi aprovado ainda o projecto relacionado ao quadro jurídico dos museus e da rede dos museus de Cabo Verde. Um diploma que terá de seguir para o Parlamento e que basicamente cria e formaliza as regras de criação e gestão dos museus de Cabo Verde.
