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Ulisses Correia e Silva discursava durante o encerramento do debate sobre o estado da Justiça.
Conforme declarou, o Campus da Justiça vai permitir ampliar e aumentar o número de salas de audiências, permitindo mais julgamentos, vai permitir libertar o Palácio de Justiça do Plateau para cedência ao Supremo Tribunal de Justiça, que precisa de salas de audiências.
Além disso, continuou, vai permitir instalar, no Campus, o Tribunal Constitucional se assim se vier a justificar.
“Outras importantes medidas estão em curso e serão executadas. Nós prometemos, executamos e estamos a cumprir. O número de recomendações do relatório do Conselho Superior de Magistratura Judicial e do Ministério Público vem diminuindo todos os anos porque temos estado a realizar”, garantiu.
O governo, segundo o Primeiro-ministro, materializa o que está previsto na lei da organização judiciária que foi aprovada pelo Parlamento em 2011. O governo, disse, vai manter a centralidade na justiça para que haja mais eficácia sentida pelos cidadãos.
“Termino com esta constatação. Terminamos o debate sobre o estado da Justiça sem conhecer o pensamento estratégico do PAICV em relação à justiça. Sem conhecer as alternativas, sem conhecer soluções alternativas, sem conhecer o que é que fariam para melhorar ainda mais o sistema da Justiça, à semelhança do que tem sido a prática, o PAICV acomoda-se na parte mais fácil. É fácil criticar, é fácil falar mal, é fácil desinformar", acusou.
Para o PAICV, entretanto, ficou “evidente que se fez alguma coisa, mas ficou muito por fazer” no que toca a Justiça. Nessa linha, João Baptista Pereira, afirma que houve um falhanço do executivo relativamente à segurança.
O deputado do PAICV chamou ainda a atenção para o aumento de entrada de processos crime, aumento de homicídios, aumento de crimes cometidos por agentes de autoridade, entre outros.
“O governo efectivamente sem fazer a devida avaliação, devido diagnóstico, sem ter a visão nem a estratégia, nem a estrutura, nem os recursos, prometeu aos cabo-verdianos que iria resolver o problema da pendência e da morosidade em Cabo Verde e isto não está a acontecer”, pontuou.
Por sua vez, Joana Rosa, líder parlamentar do MpD, defendeu que o Governo tudo tem feito para reduzir a morosidade dos Tribunais, dotando-os de meios para que pudessem funcionar e para que pudessem responder as demandas da sociedade cabo-verdiana.
Mas, advertiu, não se podem ignorar os efeitos da COVID-19 no desempenho dos Tribunais.
“Um bom cabo-verdiano, um bom cidadão, responsável, não pode fazer avaliação da situação de justiça deste ano, sem levar em conta os efeitos da COVID. Quem não reconhecer a COVID, é porque não está a viver a realidade que o país e o mundo atravessam”, discursou.
Segundo advogou foi o actual Governo que veio implementar a reforma do sector da justiça, reforço de pessoal, melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais, criação de quatro departamentos do Ministério Público, entre outros.
