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O anúncio foi feito na abertura do debate parlamentar sobre “Políticas de Família e de Inclusão Social e Produtiva”, que acontece na segunda sessão plenária de Julho, a pedido do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder).
“É nas famílias em situação de pobreza extrema que estamos a investir com a atribuição de Rendimento Social de Inclusão. Por causa do contexto da covid-19 que o País está a viver vamos atribuir rendimentos a mais 18 mil famílias, que somados às 11 mil existentes perfazem 29.000 famílias beneficiadas, superior aos 25 mil previstos no Programa do Governo”, referiu.
Segundo o primeiro-ministro é num “contexto difícil” de um País colocado em situação de emergência desde 2016, devido à “seca severa” e à pandemia da covid-19, que a política de família, inclusão social e produtiva foi implementada.
Para Ulisses Correia e Silva, é pensando nos idosos que se aumentou de 5.000 para 6.000 escudos a Pensão Social Nacional e o número de beneficiários para 23.000.
A criação da Politica Nacional de Cuidados, a assistência médica e medicamentosa a idosos e a pessoas com deficiência, a melhoria nos serviços e nas prestações do sistema de evacuações de doentes do regime não contributivo para Portugal, são algumas das outras medidas para as famílias, apontadas pelo primeiro-ministro.
Por outro lado, garantiu que o Governo vai introduzir, com efeitos a partir de Janeiro de 2021, um sistema de isenções da taxa moderadora de saúde para os serviços de consultas, cirurgias e internamentos e dirigidos a crianças dos 0 aos 5 anos, pessoas em situação de vulnerabilidade económica, pensionistas do regime não contributivo, pessoas com deficiências e doadores de sangue.
No âmbito da pandemia da covid-19 e de promoção da segurança sanitária, Ulisses Correia e Silva revelou que o Governo vai aprovar brevemente uma iniciativa de anulação de dívidas de fornecimento de água e energia e isenção de taxas de ligação de água, esgoto e electricidade a famílias beneficiárias da taxa social de água e energia.
Para além dos estímulos e incentivos através do micro crédito, o governante disse que uma outra medida vai ser lançada para subsidiar 50 por cento (%) dos investimentos dos agricultores em materiais para rega gota-a-gota, com impacto na promoção da economia da água e na produtividade e rendimento agrícola, tendo sustentando que se está a “preparar o País para o pós-covid-19”.
“A situação difícil em que o País vive derivado da pandemia da covid-19 e seus efeitos económicos e sociais, seria muito pior se um bom combate não tivesse sido atempadamente dado de protecção sanitária”, prosseguiu o chefe do Governo, e se as “respostas atempadas”, sintetizou, não tivessem sido concebidas e implementadas para proteger o emprego, os rendimentos, prestar apoios sociais e cuidados aos mais pobres e vulneráveis,
No dia em se assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o primeiro-ministro também reafirmou o compromisso do Governo na luta contra a violência baseada no género e na prevenção e de combate aos abusos e a exploração sexuais de crianças.
A este propósito disse que políticas “assertivas” que vêm sendo implementadas e desenvolvidas permitiram o País “estar melhor preparado” para respostas em protecção, cuidados e inclusão social e produtiva, particularmente dirigidas a mulheres e às famílias.
