Ainda não há data concreta, mas não deverá tardar muito para Cabo Verde começar a receber vacinas contra a COVID-19. Finais de Fevereiro, inícios de Março, é o período apontado, à cautela, pelo ministro da Saúde, Arlindo do Rosário.
Neste momento, e conforme o próprio governante já tinha anunciado na semana passada, está já na calha a chegada de vacinas da Pfizer conseguidas através da Plataforma COVAX (ver caixa).
“O que ficou definido nessa plataforma é que os países teriam possibilidade de adquirir vacinas para cerca de 20% da sua população. Cabo Verde aderiu à plataforma e estamos nesse processo”, resume o ministro.
No total serão 227 mil doses, de uma vacina que deve ser ministrada duas vezes. Ao concretizar-se, mais de 100 mil cabo-verdianos estarão, pois, imunizados desta forma.
Ainda não é, porém, totalmente certo se Cabo Verde terá de pagar por estas vacinas. Não obstante, considera Arlindo do Rosário, é “praticamente adquirido que serão gratuitas” dentro das regras da COVAX.
Entretanto, o país está já à procura de mais vacinas, para além desses 20% previstos no âmbito da COVAX, que poderão inclusive ser de outra farmacêutica.
“Da mesma forma que outros países adquiriram várias vacinas, Pfizer, AstraZeneca e outras, nós também estamos à procura e abertos a várias opções, desde que sejam vacinas com toda a certificação e segurança feita pela OMS”, explica.
Conforme já anunciado também, o governo conta com um financiamento de 5 milhões de dólares do Banco Mundial e espera mais 10 mil dos seus parceiros, para comprar mais vacinas.
Além disso, está também enquadrado em outras iniciativas. Por exemplo, a Plataforma Africana de Fornecimentos Médicos [AMSP] iniciou o programa de pré-encomenda de vacinas COVID-19 para todos os Estados-membros da União Africana. Segundo Arlindo do Rosário, com isto “a própria UA, de certa maneira, está um pouco a tentar fazer aquilo que Cabo Verde está a fazer. Ou seja, a tentar encontrar vacinas fora da plataforma COVAX.”
“Evidentemente que nós sendo membros da UA estaremos também nessa possibilidade”, diz.
Assim, a busca da imunização joga-se em várias frentes.
‘Como?’
Se o “quando” da vacinação ainda é uma incógnita e o “quanto” carece de mais conversações, já há algumas respostas quando ao ‘como’ as vacinas da Pfizer serão distribuídas.
Então: esta vacina necessita de ser conservada a -70 graus e “é responsabilidade de Cabo Verde ter arcas frigoríficas” adequadas. O equipamento já chegou e, a par deste, serão usadas também arcas do programa alargado de vacinação, que mantêm uma temperatura entre os 2 e 8 graus. Assim, e tendo em conta que a vacina pode ser conservada por 4 a 5 dias nessas arcas de temperaturas positiva, “se toda a logística estiver bem montada, é tempo mais do que suficiente para fazer essa distribuição e aplicar nas várias ilhas”.
Com a cadeia de frio assegurada, outro ponto a definir é quem estará envolvido na distribuição da vacina. Nesse sentido diz o ministro: “O Plano Nacional de Vacinação, que já está organizado, prevê a participação de outros sectores, nomeadamente das Forças Armadas, onde for necessário, para que seja uma distribuição mais célere e com segurança.”
A vacina, diz ainda, será administrada nas habituais estruturas de saúde. “No fundo esse processo não será diferente daquilo que é feito em relação a outras vacinas”, analisa o ministro.
Prioridades
As 227 mil doses da vacina previstas no âmbito da COVAX deverão chegar ao país de forma faseada, embora o calendário ainda não esteja, como referido, definido.
As mesmas começarão a ser aplicadas aos grupos prioritários. São eles: “primeiro, os profissionais de saúde. Todos os profissionais de saúde em todo o país”. Idosos, pessoas com doenças crónicas comprovadas, a Polícia Nacional e a Protecção Civil, de uma forma geral, juntam-se também aos prioritários.
“Pelo levantamento que fizemos, prevê-se cobrir todos esses grupos de risco”, garante Arlindo do Rosário.
Trabalhadores do Turismo, 10 mil segundo as contas do governo, também estão dentro desses 20% da população a ser vacinados. “O país quer fazer a retoma da sua actividade económica e esses trabalhadores estão na linha da frente. É normal que estejam protegidos, assim como estamos a proteger os polícias e outros profissionais”, justifica o ministro da Saúde.
Do 20 ao 60
Quanto ao mínimo de população que se pretende vacinar, embora não haja total consenso a nível mundial sobre a percentagem de população que deve estar imunizada para se atingir a chamada imunidade grupo, “a OMS e a maior parte dos países apontam para cerca de 60% da população”. Cabo Verde tem pouco mais de 500 mil habitantes, o que poderá facilitar essa imunização.
Seja como for, o processo de vacinação deverá levar todo o ano de 2021, acredita o ministro.
Para terminar, há ainda a acrescentar que “as vacinas em Cabo Verde serão gratuitas, para todos os grupos, e tomadas de forma voluntária. As pessoas não são obrigadas a vacinar-se”.
Enquanto estamos neste processo de vacinação, qual a prioridade do governo em termos sanitários? Que gestão da pandemia?
Toda a nossa acção tem sido baseada em cuidados fundamentais, nomeadamente em termos de testagem. Estamos a testar, desde o inicio da pandemia, em grande quantidade, quer com testes PCR, quer testes rápidos, que são também testes rápidos de anticorpos, e agora, desde há um/dois meses, testes rápidos de antigénio. Estes, que têm sido usados inclusivamente para viagens, já substituíram os [anteriores] testes rápidos. Vamos continuar a testar. [No início da pandemia] tínhamos um laboratório que já fazia testes moleculares, mas sobretudo em termos de arboviroses como o zika ou o dengue. Aumentamos a capacidade para fazer também para coronavírus e neste momento já temos, a nível nacional, só no sector público, seis laboratórios, distribuídos por Santiago, São Vicente, Fogo e Sal, para além do laboratório Inpharma, que também apoia na execução de testes. Temos, portanto, uma boa capacidade de testagem, estamos a gerir as situações, espaços de internamento institucional, ao nível dos serviços de saúde e, evidentemente, [continuando] com todas as recomendações, insistindo na comunicação, comunicação de risco, sensibilização da população. No fundo, as medidas gerais que estão recomendadas nesta epidemia.
Falando nos testes, nos Boletins Epidemiológicos, o total de testes inclui os testes para os viajantes. Porque não há uma separação dos dados?
O mais importante, seja para viagens, seja a nível de investigação epidemiológica – fazemos esses dois processos – são os resultados. Encontramos casos positivos, nos dois. A maior parte dos PCR são feitos na investigação epidemiológica, que é feita sobretudo na sequência de um caso positivo. Os testes de antigénios são sobretudo feitos em situações de viagem. Se nas viagens encontrarmos um caso positivo é registado como tal.
Mas os testes aos viajantes não deveriam passar definitivamente para os privados? Não era essa a ideia?
Há muitos laboratórios privados a fazer os testes rápidos e são aceites. Os privados estão também a participar. O laboratório da Inpharma faz PCR e os privados também, tal como o sector público, está para fazer o seu protocolo e pode através de zaragatoa – que é fornecida pela própria Inpharma - fazer a colheita. Depois pedem a realização do exame à Inpharma. É evidente que temos um laboratório de virologia, um laboratório central, do Instituto Nacional de Saúde Pública que faz, e tem de fazer, toda a coordenação da informação dos resultados.
Temos vários laboratórios, mas a verdade é que os privados estão com alguma dificuldade em instalar os PCRs…
O governo criou condições muito favoráveis para os privados, se quisessem avançar, mas penso que esse formato, neste momento, em que eles podem também fazer colheitas, e em vez de investirem necessariamente em aparelhos de PCR, através desse acordo com a Inpharma centralizar a realização dos testes num laboratório, que é privado também [é bom].
De uma forma mais geral, desde Março que estamos em pandemia. Como avalia a evolução da situação epidemiológica no país?
De uma forma geral, considerando outras paragens, a evolução tem sido relativamente benigna do ponto de vista da letalidade, e mesmo da mortalidade. Mesmo em termos de morbilidade, isto é, de manifestações de doença. A maior parte dos casos tem evoluído de uma forma assintomática. Em termos da nossa taxa de letalidade, é uma taxa que está a volta de nem 1% [0,94%], quando a média a nível mundial está à volta de 2,4/2,5%. Portanto, há características que levam a dizer que tem sido relativamente benigna. E até este momento – e quero frisar isto: até este momento – não tivemos uma situação de grande pressão sobre os estabelecimentos hospitalares. Conseguimos responder muito bem a esta pandemia. Já tivemos no mês de Outubro, Novembro, uma situação de alta incidência, que melhorou consideravelmente até à terceira semana de Dezembro. Depois, muito provavelmente relacionado com a época natalícia, voltamos, de novo, a subir...
Estamos preparados para esta segunda vaga?
Seria um pouco irresponsabilidade da minha parte dizermos que estamos preparados para a segunda ou terceira vaga. As condições que temos hoje a nível do serviço nacional de saúde, a nível das estruturas de saúde, são, de longe, incomparavelmente melhores do que tínhamos no início, mas afirmar peremptoriamente que estamos preparados, ninguém pode dizer isso. Temos condições, estamos a responder, e essa característica que eu disse de alguma benignidade na evolução, não significa [que se deva baixar a guarda]. Acho que de certo modo, essa baixa que tivemos em finais de Novembro, Dezembro, poderá ter deixado a impressão nas pessoas de que, de facto, isso já estava sendo controlado, que não era preciso tantas medidas rigorosas, etc. Estamos a ver que as coisas não são bem assim. O vírus está a circular e vamos ter que continuar, de facto, a cumprir. Neste momento estamos numa fase sobretudo de exercício de uma boa cidadania, de responsabilização das pessoas, cada um fazendo a sua parte. Se fizermos isso, aí sim, eu falarei mais tranquilamente em estarmos ou não preparados. Não é apenas um sector que tem de estar preparado. A sociedade tem de estar preparada.
Falou da mortalidade. Não há dados sobre o “excesso de mortes”. Ao longo deste ano, morreu mais gente, estatisticamente, do que nos anteriores?
É uma boa questão. A Direcção Nacional de Saúde está a fechar os relatórios da evolução, dos factores estatísticos da mortalidade e morbilidade. Os números não estão ainda consolidados, temos de ter dados de todas as estruturas, mas não me parece que venha a traduzir-se em um aumento da mortalidade geral. Não creio. Inclusivamente, e independentemente de estarmos preocupados com os casos, e em dar luta à COVID, todas as estruturas se restruturaram atempadamente por forma a que outras doenças, sobretudo doenças crónicas não transmissíveis, como alta tensão, etc. fossem devidamente controladas para não ter depois impacto ter em termos da morbilidade e mortalidade. Nos relatórios das várias estruturas e em toda a discussão que tem havido [transparece] que temos conseguido isso. Não só em termos do seguimento dessas doenças. Temos conseguido que a nossa taxa de cobertura, por exemplo vacinal, não tenha sido prejudicada pela COVID.
Houve restruturações, nomeadamente nas prescrições, no reforço dos Recursos Humanos… o que destacaria?
Conseguimos reestruturar em termos dos procedimentos, consultas, dos serviços do Estado, mas também em termos dos próprios RH disponíveis. Reforçamos e muito os RH. Só na [área da] COVID entraram 400 e tal novos trabalhadores de saúde, desde médicos, enfermeiros, outros técnicos e assistentes sociais. Houve um grande recrutamento e foram distribuídos por todas as ilhas.
Em termos das estratégias e planos a médio prazo. Houve alguma reformulação?
Continuamos, a nível da Direcção Nacional da Saúde, os vários programas. Há programas que são fundamentais e prioritários, como o programa para as doenças crónicas. A luta contra o cancro, nomeadamente, contra o cancro do colo uterino, que tem uma incidência grande em Cabo Verde. Estamos a trabalhar para ainda este ano, em breve, estava previsto para Fevereiro, iniciar a campanha de vacinação contra o HPV. Continuamos com todas as estratégias.
Mas a pandemia certamente mexeu com alguma coisa. No sector da saúde, onde se teme que tenha mais impacto?
Eu penso que se nós conseguirmos, como temos conseguido até agora, dar o combate que temos dado, se a situação melhorar – tem que melhorar! –, no final do ano iremos dizer que a COVID, apesar de todos esses abalos que provocou nos sistemas sanitário, económico, etc, foi também uma oportunidade para o desenvolvimento e consolidação do Serviço Nacional de Saúde. As estruturas de saúde em Cabo Verde, estão, neste momento, de longe melhor preparadas, do ponto de vista dos recursos humanos, do ponto de vista de equipamentos de diagnóstico, do ponto de vista da própria gestão do processo. Então, há ganhos importantes. Eu acredito que quando essa pandemia acabar, e irá acabar, Cabo Verde terá ganhos importantes o que nos permitira avançar para outros patamares.
Há quase 12 meses que tudo está voltado para a COVID, mas nos últimos tempos tem havido várias inaugurações. São resultado de algo que se atrasou com a pandemia? Como se juntaram todas neste período?
Essa é a parte mais visível de um trabalho imenso, que tinha sido feito. Nos últimos 4 anos trabalhamos para melhorar a nível da governação. Todas as regiões sanitárias têm planos de desenvolvimento sanitário, aprovamos os estatutos dos hospitais regionais, alteramos as portarias para os hospitais centrais para permitir também um quadro regulador mais adequado para se desenvolver os vários departamentos. Investimos e muito. Só, por exemplo, a nível dos equipamentos, em todos os centros de saúde, fizemos um investimento que se aproxima de 1 milhão de contos. Fizemos esse grande investimento e neste momento, todos esses centros estão a receber novos equipamentos de laboratório, de imagiologia, de fisioterapia, de saúde oral. Investimos nos hospitais centrais, quer em São Vicente, quer na Praia. Houve investimentos nas infra-estruturas, reabilitamos várias unidades sanitárias de base, postos sanitários, enfim, há um trabalho enorme que foi feito, mas de que provavelmente as pessoas não se aperceberam, não tiveram a mesma visibilidade desses últimos que estamos a inaugurar. Não é de agora, é um trabalho que já vem acontecendo nessa consolidação. Como lhe disse, o SNS vai ficar reforçado. Em termos de RH, nestes cerca de 4 anos entraram 809 novos trabalhadores de saúde.
Estavam previstos? Ou houve uma intensificação devido à pandemia?
Houve uma intensificação, para a COVID são trabalhadores que estão em regime ‘da COVID’. Estou a falar de novos trabalhadores que entraram para o ministério da Saúde, em todas as áreas. Recrutamos muita gente, melhoramos a parte farmacêutica, em termos de acesso aos medicamentos… Há todo um trabalho estruturante e que se reflecte nos próprios indicadores de saúde, que ano a ano têm vindo a melhorar.
No Orçamento do Estado 2021, houve uma crítica de que a verba da saúde baixou. Por outro lado, temos estas inaugurações. Já não é necessário investir tanto na saúde?
O Orçamento do Ministério da Saúde, nos últimos 2 anos cresceu em mais de 2 milhões de contos. Para Cabo Verde é muito, para um sector é muito. É um aumento considerável, um esforço enorme. É evidente que no ano passado havia a necessidade de recrutar mais gente, de meter equipamentos, laboratórios, equipamentos de protecção individual (EPI). Só em EPI já investimos mais de 350 mil contos. Espaços de isolamentos... houve necessidade, de facto, desse aumento, na rectificação do OE, e aquilo que já está, que já existe, não se vai repetir no ano seguinte. Mas mesmo assim, se fizermos uma comparação do OE2021 comparativamente com o OE2020, antes do OE rectificativo, esse aumento continuava a se verificar. Não é verdade que houve um desinvestimento e prova disso são todos esses investimentos que estão sendo realizados.
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O que é a COVAX?
A COVAX é uma iniciativa global para garantir acesso rápido e equitativo às vacinas contra a COVID-19 para todos os países, independentemente de seu nível de renda. O mecanismo COVAX tem actualmente190 economias participantes, das quais 98 de alta renda e 92 de baixa e média renda elegíveis para ter sua participação no mecanismo apoiado por meio do financiamento AMC (Compromisso Antecipado de Mercado). Cabo Verde está incluído nos países de média renda elegíveis.
O sistema COVAX é coordenado pela Aliança para a Vacinação (GAVI), pela OMS, pela Coaligação para as Inovações no Preparo para Epidemias (CEPI), com apoio do Banco Mundial e outros parceiros.
Recentemente, a Pfizer e sua parceira BioNTech concordaram em fornecer a sua vacina Covax. Depois da AstraZeneca, este é o segundo acordo de uma farmacêutica com este programa de vacinação.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1000 de 27 de Janeiro de 2021.