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Em nota à imprensa, o Governo refere que estas acções, que se sucedem a várias inaugurações, praticamente diárias, nas últimas semanas, por parte de membros do executivo, serão conduzidas na ilha de São Vicente pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
O programa prevê a inauguração da sede da autoridade da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, criada formalmente em 2020 pelo Governo e que prevê “incentivos especiais” do Estado para investimentos privados acima de 2,5 milhões de euros naquela área.
Já o projecto de piscina oceânica do Mindelo, igualmente na ilha de São Vicente, cuja primeira pedra também será lançada por Ulisses Correia na segunda-feira, foi apresentado em 2020, pelo Governo, como um projecto-piloto a ser posteriormente alargado a outras ilhas, tendo conclusão prevista para Março.
Estes actos sucedem-se, como referido, a várias inaugurações, de estradas, equipamentos sociais, estruturas públicas e outras, por parte do Governo e em todas as ilhas, desde meados de Janeiro.
Por exemplo, entre outros, hoje e amanhã, no âmbito das visitas ao terreno que tem vindo a realizar, o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, visita a Boa Vista onde vai inaugurar a Escola do Rabil.
E também na segunda-feira, o Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, vai inaugurar a Unidade Piloto de Rega com água dessalinizada (UADR), para a produção hortofrutícola, na Ribeira de Aguada, na localidade de Santa Cruz.
Contudo, já a partir de quarta-feira, 17 de Fevereiro, estão proibidas inaugurações ou lançamento de obras públicas, conforme definido no calendário aprovado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sequência da convocatória, pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, das sétimas eleições legislativas em Cabo Verde para 18 de Abril de 2021.
O calendário define ainda que o período de campanha eleitoral vai decorrer das 00h00 de 01 de Abril até às 24h00 do dia 16 de Abril, e estabelece que o recenseamento eleitoral foi suspenso a partir das 24h00 de 11 de Fevereiro.
A partir de 17 de Fevereiro, prazo legal de 60 dias anteriores à data de votação, os titulares de cargos públicos e entidades públicas “estão proibidas” de aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares, bem como de realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inaugurações.
A apresentação das candidaturas das listas dos partidos políticos e coligações correntes a estas eleições, nos respectivos círculos eleitorais e perante o juiz da comarca, decorrerá de 27 de Fevereiro a 09 de Março. O mesmo prazo será aplicado para a apresentação das listas candidatas pelos círculos eleitorais do estrangeiro, neste caso no tribunal da comarca da Praia.
Em 19 de Março decorre o sorteio da ordem das listas candidatas às eleições legislativas no boletim de voto.
Nas últimas eleições legislativas, em 2016, o Movimento para a Democracia (MpD), venceu com maioria absoluta (quase 54% dos votos), afastando do poder, ao fim de 15 anos, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). Os respectivos líderes, Ulisses Correia e Silva e Janira Hopffer Almada já anunciaram anteriormente a candidatura à liderança do Governo em Cabo Verde.
Cabo Verde realiza eleições legislativas em 18 de Abril e eleições presidenciais em 17 de Outubro, anunciou em 12 de Janeiro o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que termina o segundo e último mandato este ano.
