A Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que a forma como alguns actos governativos têm sido divulgados pode pôr em causa o princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, recomendando ao Governo a suspensão de publicidade institucional com potencial impacto eleitoral a partir de hoje, 18. Nesse sentido, o jurisconsulto Olavo Freire defende que as restrições às inaugurações com carácter solene devem abranger não apenas o Governo central, mas também as câmaras municipais, sobretudo quando os seus titulares são candidatos.

O Governo inaugura segunda-feira, em São Vicente, a sede da nova Zona Económica Especial Marítima e lança a obra de construção da piscina olímpica, actos que a partir de quarta-feira, 17, ficam proibidos, devido à proximidade das eleições legislativas.

A realização de cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inauguração ficou suspensa a partir de hoje, 60 dias antes do sufrágio para as eleições autárquicas de 2020, de acordo com o calendário eleitoral.