Papel do Estado no desenvolvimento em debate na Assembleia Nacional

PorSheilla Ribeiro,22 fev 2021 11:38

Os deputados voltam à plenária a partir da próxima quarta-feira, 24, para debater com o Primeiro-ministro sobre “Cabo Verde e o Papel do Estado no desenvolvimento”. A sessão plenária tem ainda em pauta um conjunto de propostas legislativas que deverão ser aprovadas.

Na referida sessão, os parlamentares vão discutir, na generalidade, a proposta de Lei que institui o Regime Jurídico de Maior Acompanhado e a proposta de Lei que estabelece o regime jurídico de funcionamento e tratamento de dados do Sistema de Informação, Gestão e Transacção de Propriedades.

De igual modo, os eleitos da Nação vão aprovar a proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 13/VII/2007, de 2 de Julho, que define e regula as estruturas e os serviços que se destinam a prestar apoio técnico e pessoal ao órgão de soberania Presidente da República, bem como a assegurar a gestão administrativa, financeira e patrimonial da Presidência da República.

Na segunda sessão plenária de Fevereiro, está, igualmente, prevista a aprovação da proposta de Lei que estabelece o Quadro Jurídico dos Museus e da Rede Museus de Cabo Verde, bem como a proposta de Lei que procede à primeira alteração dalegislação que institui o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento na ilha de Santiago. 

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Autoria:Sheilla Ribeiro,22 fev 2021 11:38

Editado porAndre Amaral  em  7 mar 2021 12:19

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