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“O governo pretende continuar a contar com o FMI para um novo PCI [Instrumento de Coordenação de Políticas, sem envelope financeiro] que suporte as políticas e as reformas orientadas para o alívio da dívida pública, particularmente da dívida externa”, lê-se no Programa de Governo da nova legislatura (2021-2026), que será discutida na segunda-feira no parlamento e que obriga à votação de uma moção de confiança ao executivo.
O “alívio da dívida pública é uma iniciativa emergencial fundamental para colocar o país no caminho do desenvolvimento sustentável”, afirma ainda.
No documento, o governo refere que “pretende usar os recursos libertados pelo serviço da dívida para financiar programas plurianuais com impacto em transformações estruturais que tornem o país mais resiliente e com uma economia mais diversificada”.
O Programa do Governo aponta que as prioridades de investimento após esse processo de alívio da dívida externa “centram-se no desenvolvimento do capital humano, na transição energética, na estratégia da água para a agricultura, na transição digital, na economia azul e num turismo mais sustentável e seguro”.
“São prioridades enquadradas na Agenda Cabo Verde Ambição 2030 e que visam atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, lê-se ainda.
Cabo Verde assinou em Julho de 2019 com o FMI um primeiro PCI para apoio aos objectivos de médio prazo para a sustentabilidade fiscal e da dívida e para reformas de reforço do crescimento económico, que terminou este ano, com avaliação positiva daquela organização internacional.
Segundo dados anteriores do Ministério das Finanças, o ‘stock’ da dívida pública de Cabo Verde aumentou em Março para mais de 264.477 milhões de escudos (2.393 milhões de euros), equivalente a 146,4% do Produto Interno Bruto (PIB) projectado para 2021, como consequência da pandemia de covid-19.
Já em Março de 2020, ainda antes dos efeitos da pandemia de covid-19 nas finanças públicas cabo-verdianas, o ‘stock’ da dívida pública ascendia a praticamente 244.370 milhões de escudos, equivalente a cerca de 116% do PIB desse ano (na sequência da revisão das projecções face às consequências económicas da pandemia de covid-19).
Até Março deste ano, a dívida pública contraída internamente valia o equivalente a 43,5% do PIB cabo-verdiano (31,8% em Março de 2020), aumentando para mais de 78.583 milhões de escudos (711 milhões de euros), enquanto a dívida externa valia 102,9% (84% em 2020), crescendo para mais de 185.894 milhões de escudos (1.682 milhões de euros).
No Programa do Governo é assumido o “compromisso com a sustentabilidade da dívida pública” e que nesse sentido serão desenvolvidas “políticas de endividamento prudente, com alto grau de concessionalidade” para “a médio prazo reduzir o rácio da dívida pública/PIB para menos de 100%”.
Cabo Verde vive uma profunda crise económica decorrente da praticamente total ausência de turismo desde Março de 2020, face às restrições impostas pela pandemia de covid-19, sendo este um sector que garante 25% do PIB do arquipélago.
