Governo quer apoio técnico do FMI para alívio da dívida externa

PorExpresso das Ilhas, Lusa,8 jun 2021 8:39

O Governo cabo-verdiano pretende pedir ao Fundo Monetário Internacional (FMI) um novo programa de apoio técnico, agora ao abrigo do alívio da dívida externa, de 1.680 milhões de euros, para libertar recursos financeiros para a recuperação económica pós-pandemia.

“O governo pretende continuar a contar com o FMI para um novo PCI [Instrumento de Coordenação de Políticas, sem envelope financeiro] que suporte as políticas e as reformas orientadas para o alívio da dívida pública, particularmente da dívida externa”, lê-se no Programa de Governo da nova legislatura (2021-2026), que será discutida na segunda-feira no parlamento e que obriga à votação de uma moção de confiança ao executivo.

O “alívio da dívida pública é uma iniciativa emergencial fundamental para colocar o país no caminho do desenvolvimento sustentável”, afirma ainda.

No documento, o governo refere que “pretende usar os recursos libertados pelo serviço da dívida para financiar programas plurianuais com impacto em transformações estruturais que tornem o país mais resiliente e com uma economia mais diversificada”.

O Programa do Governo aponta que as prioridades de investimento após esse processo de alívio da dívida externa “centram-se no desenvolvimento do capital humano, na transição energética, na estratégia da água para a agricultura, na transição digital, na economia azul e num turismo mais sustentável e seguro”.

“São prioridades enquadradas na Agenda Cabo Verde Ambição 2030 e que visam atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, lê-se ainda.

Cabo Verde assinou em Julho de 2019 com o FMI um primeiro PCI para apoio aos objectivos de médio prazo para a sustentabilidade fiscal e da dívida e para reformas de reforço do crescimento económico, que terminou este ano, com avaliação positiva daquela organização internacional.

Segundo dados anteriores do Ministério das Finanças, o ‘stock’ da dívida pública de Cabo Verde aumentou em Março para mais de 264.477 milhões de escudos (2.393 milhões de euros), equivalente a 146,4% do Produto Interno Bruto (PIB) projectado para 2021, como consequência da pandemia de covid-19.

Já em Março de 2020, ainda antes dos efeitos da pandemia de covid-19 nas finanças públicas cabo-verdianas, o ‘stock’ da dívida pública ascendia a praticamente 244.370 milhões de escudos, equivalente a cerca de 116% do PIB desse ano (na sequência da revisão das projecções face às consequências económicas da pandemia de covid-19).

Até Março deste ano, a dívida pública contraída internamente valia o equivalente a 43,5% do PIB cabo-verdiano (31,8% em Março de 2020), aumentando para mais de 78.583 milhões de escudos (711 milhões de euros), enquanto a dívida externa valia 102,9% (84% em 2020), crescendo para mais de 185.894 milhões de escudos (1.682 milhões de euros).

No Programa do Governo é assumido o “compromisso com a sustentabilidade da dívida pública” e que nesse sentido serão desenvolvidas “políticas de endividamento prudente, com alto grau de concessionalidade” para “a médio prazo reduzir o rácio da dívida pública/PIB para menos de 100%”.

Cabo Verde vive uma profunda crise económica decorrente da praticamente total ausência de turismo desde Março de 2020, face às restrições impostas pela pandemia de covid-19, sendo este um sector que garante 25% do PIB do arquipélago.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,8 jun 2021 8:39

Editado porAndre Amaral  em  12 jun 2021 22:19

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