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O pedido consta de uma carta dirigida à directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, divulgada esta quinta-feira por aquela instituição, sobre o Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês) para Cabo Verde, iniciado em 15 de Julho de 2019 e que visa apoiar as reformas em curso no Estado, nomeadamente ao nível do sistema fiscal e privatizações.
Este programa de assistência, sem envelope financeiro e com uma duração de 18 meses, expirou formalmente em 15 de Janeiro, mas a equipa do FMI que acompanha Cabo Verde assume no documento que apoia a extensão do PCI até 31 de Março de 2021, propondo-a para adopção pelo conselho executivo do FMI.
“O impacto económico da pandemia covid-19 está a afectar gravemente Cabo Verde. Temos sido pró-activos na abordagem aos novos desafios gerados pela pandemia através da saúde, de medidas de política social, fiscal e monetária, para ajudar os mais vulneráveis, famílias e empresas a abordar o impacto desta crise sanitária”, lê-se na carta divulgada hoje, que tem data de 16 de dezembro.
Na carta, assinada pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, e pelo então governador do Banco de Cabo Verde, João Serra, é assumido que o “forte desempenho na implementação das medidas programadas” levou à “conclusão bem-sucedida de duas análises do PCI”, em Março e Outubro de 2020.
“No entanto, trabalhos adicionais relacionados com o impacto económico da covid-19 levaram a atrasos na conclusão da segunda revisão. Com o PCI a terminar em 15 de Janeiro de 2021, pedimos a sua prorrogação até 31 de Março de 2021, para facilitar a conclusão da terceira e última avaliação do programa pelo conselho executivo do FMI”, lê-se ainda.
A carta acrescenta que as autoridades cabo-verdianas “continuam totalmente comprometidas com a implementação de políticas sólidas e reformas para apoiar a recuperação económica pós-pandemia” e assim “salvaguardar a realização dos objectivos de médio prazo ao abrigo do PCI, com foco na sustentabilidade fiscal e da dívida”.
O FMI considerou em 26 de Outubro, no âmbito da segunda avaliação à ajuda técnica a Cabo Verde, que as medidas tomadas pelo Governo cabo-verdiano desde a pandemia de covid-19 foram "desenhadas de forma apropriada e bem direcionadas".
"As medidas desenhadas de forma apropriada e bem direcionadas tiveram como objetivo melhorar o sistema de saúde, conter o contágio comunitário da doença, proteger os mais vulneráveis, dar liquidez ao sistema bancário, facilitar o acesso ao crédito e facilitar as obrigações fiscais", lê-se no comunicado sobre a aprovação desta avaliação, divulgado anteriormente.
No documento divulgado hoje, o FMI destaca o “forte” desempenho na aplicação, concretizada, da generalidade das metas de reforma previstas no PCI.
Acrescenta que a economia cabo-verdiana está a ser “significativamente afectada” pela pandemia de covid-19 e que as perspetivas para 2021 e a médio prazo estão sujeitas a incertezas e a riscos de revisão em baixa.
Refere ainda que as autoridades cabo-verdianas “têm sido pró-activas na resposta ao impacto económico e social” da pandemia, com o apoio dos parceiros internacionais, incluindo um financiamento rápido do FMI.
Alerta também para os efeitos do “colapso nos fluxos de turismo e transporte” em 2020, e o “forte declínio” na actividade em outros sectores, devido ao encerramento das fronteiras, assumindo que as perspetivas de médio prazo são “globalmente positivas”, excepto na dinâmica da dívida pública, que sofreu um agravamento em 2020 face ao “severo impacto económico” da pandemia e dos financiamentos necessários para cobrir necessidades adicionais.
