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Os dados constam no comunicado final da missão de avaliação do FMI a Cabo Verde, ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês), programa a 18 meses, sem envelope financeiro e acordado com o Governo cabo-verdiano em Julho último.
“O baixo nível de execução de despesas de investimento reteve as despesas totais abaixo do projectado, o que resultou num excedente primário muito acima do previsto. As projecções anuais revistas apontam para um declínio do défice geral de 2,8% PIB em 2018 para aproximadamente 2% do PIB em 2019”, lê-se no comunicado, que cita Kabedi-Mbuyi, líder desta missão.
A previsão do Governo na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 aponta para um défice orçamental de 1,7% do PIB - no Orçamento de 2019 é de 3% -, que o FMI assume estar “sustentado na previsão de um sólido crescimento económico continuado” no próximo ano e na “implementação de medidas que visem ampliar a base tributária”. E, também, através de melhorias no cumprimento das obrigações fiscais, na eficiência das agências responsáveis pela arrecadação de receitas e no reforçar da gestão de despesas de investimento. “Os esforços de consolidação orçamental, juntamente com avanços nas reformas das empresas públicas, deverão contribuir para levar o ‘stock’ de dívida pública para cerca de 119% do PIB em finais de 2020”, nota a missão do FMI.
No documento, a missão do Fundo, liderada por Kabedi-Mbuyi, refere que a “posição orçamental deverá apresentar novas melhorias em 2019 e 2020” e que a arrecadação de receitas “melhorou” em 2019, face ao ano anterior, “embora se tivesse situado ligeiramente abaixo das projecções, decorrente principalmente do efeito negativo da desaceleração das importações sobre o respectivo imposto sobre o comércio internacional, e a atrasos nos desembolsos de donativos”.
No documento é assinalado que os “desenvolvimentos económicos e financeiros recentes, assim como as perspectivas de curto prazo, são positivos” para Cabo Verde, e que o “crescimento económico mantém-se sólido, sustentado em actividade forte dos sectores industrial, construção civil e turismo, [e] melhor desempenho do sector dos transportes”.
É igualmente realçada a “recuperação do produto agrícola ao fim de dois anos de seca” no país.
Sobre a aplicação e desenvolvimento do PCI com Cabo Verde – que consiste nomeadamente no apoio ao processo de privatizações de empresas estatais deficitárias –, o comunicado, citando a líder da missão, refere que o desempenho “tem sido sólido” e que até finais de Setembro de 2019 “todas as metas de reforma e todas as metas quantitativas haviam sido cumpridas, com a excepção de uma”, que não é identificada.
Já a reunião do conselho directivo do FMI sobre a primeira avaliação do PCI ficou agendada provisoriamente para finais de Fevereiro de 2020.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 942 de 18 de Dezembro de 2019.
