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A posição foi divulgada por Olavo Correia, também ministro das Finanças, numa mensagem a propósito do início, esta terça-feira, na Praia, de uma missão de avaliação do FMI que decorre até 16 de Dezembro ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês), programa de apoio técnico acordado com Cabo Verde em Julho.
No caso de Cabo Verde, o PCI – que não tem apoio financeiro - terá uma duração de 18 meses, visando, segundo informação anterior do FMI, alavancar o programa de reformas do Governo, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, e “potenciar a estabilidade macroeconómica através da consolidação orçamental e reformas que fomentem o crescimento para apoiar a sustentabilidade da dívida e do orçamento".
“Esta missão acontece a meio percurso da aprovação e implementação desse importante instrumento de aceleração do crescimento económico de Cabo Verde”, destacou o governante, sobre a visita ontem iniciada.
Em causa, apontou Olavo Correia, está o apoio ao processo de reformas do sector empresarial do Estado, nomeadamente em áreas como portos, aeroportos, transportes marítimos e aéreos, energia, as quais pretendem “reformar, concessionar e privatizar”, contando “com o suporte do FMI para reforçar esta dinâmica”.
“O apoio do FMI é muito importante porque credibiliza a estratégia do Governo e dá-nos o conforto necessário para acelerarmos a agenda de reformas económicas, que é uma condição essencial para continuarmos a aumentar o potencial de crescimento da nossa economia”, acrescentou Olavo Correia.
O governante destacou que “tem sido sempre muito útil” a “colaboração perfeita e intensa com a missão” do FMI.
“Não se trata apenas de uma missão de avaliação, mas também acessória, de assistência técnica, troca de opiniões e informações, que são sempre momentos muito importantes para mim próprio e para a minha equipa”, reconheceu.
No documento de Julho, sobre as bases deste acordo, o FMI alertava para o peso da dívida das empresas estatais.
Segundo o Fundo, o volume da dívida externa das empresas detidas pelo Estado ascendeu no final do ano passado a 1.674 milhões de escudos (15,1 milhões de euros), equivalente a 0,9% do produto interno bruto (PIB) de Cabo Verde.
Já a dívida dessas empresas contraída internamente ascendeu a 11.388 milhões de escudos (103 milhões de euros), equivalente a 6,1% do PIB, e neste caso com um peso de 94,3% do total da dívida pública emitida no país.
O programa de reformas para o sector empresarial do Estado, iniciado em 2017 pelo Governo cabo-verdiano, envolvia 23 empresas.
Segundo o FMI, 10 dessas empresas públicas apresentaram prejuízos em 2018.
Entretanto, o Governo cabo-verdiano prevê lançar no próximo ano a Sociedade Gestora de Participações Sociais, que assumirá as participações do Estado em empresas públicas e conduzirá o processo de privatizações.
A garantia consta do documento de suporte à proposta de lei de Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2020, que vai a votação final na Assembleia Nacional em meados de Dezembro.
No documento, o Governo de Ulisses Correia e Silva aponta a “diminuição dos riscos orçamentais gerados pelas empresas públicas deficitárias”, através destas reformas, que já este ano levaram à privatização da TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) “e que terão seguimento em 2020”.
“Para efeito do reforço institucional e aceleração das reformas, será implementada a Sociedade Gestora de Participações Sociais, que terá como missão apoiar o Governo no exercício da função accionista do Estado e gerir os processos de privatizações”, lê-se no documento.
A futura sociedade terá ainda responsabilidades no “domínio da restruturação e saneamento financeiro”, bem como na definição de parcerias público-privadas “e, em matéria de grandes concessões, apoiar o Governo na tomada de decisões”.
