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As previsões constam da informação em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) conclui a terceira e última avaliação de Cabo Verde ao programa de assistência técnica, com a organização a apontar que o ‘stock’ da dívida pública cabo-verdiana disparou de 125% do PIB em 2019 para 140,9% em 2020, estimando a descida para 138,7% este ano.
No cenário a médio prazo, o FMI prevê que o peso da dívida pública fique abaixo dos 100% do PIB em 2026.
Segundo o FMI, o PIB nacional caiu de 195,2 mil milhões de escudos em 2019 para 169,3 mil milhões de escudos em 2020, devendo subir este ano para 181,3 mil milhões de escudos.
O crescimento da dívida pública de 2019 para 2020 foi influenciado, segundo informação anterior do Governo cabo-verdiano, pela forte quebra nas receitas do Estado, desde logo pela ausência de turismo desde Março do ano passado, devido à pandemia de covid-19, e pela necessidade de reforçar, com o aumento do endividamento, o sector da saúde e os apoios sociais e às empresas, para mitigar as consequências da crise económica.
O FMI reconhece que a economia cabo-verdiana “foi duramente atingida pela pandemia”, estimando uma recessão de 14% (contra a previsão anterior de 6,8%) em 2020, “devido à desaceleração económica global, restrições de viagens e medidas de contenção doméstica que reduziram significativamente as actividades nos principais setores da economia”.
“As medidas de política e protecção social tomadas pelas autoridades estão a apoiar a economia e a ajudar os grupos mais vulneráveis a enfrentar o impacto da pandemia”, reconhece o FMI, que prevê ainda um crescimento económico de 5,8% do PIB (previsão anterior de 4,5%) este ano, e anualmente acima de 6% a partir de 2022.
Ainda assim, com a retoma da procura turística pelo arquipélago – sector que garante 25% do PIB anual de Cabo Verde – mais lenta do que o esperado inicialmente, devido a novas vagas da pandemia na Europa, o FMI admite que “efeitos persistentes” na economia cabo-verdiana em 2021.
“Portanto, enfrentar a crise sanitária continuará a ser uma prioridade, enquanto as acções de política também visarão apoiar a recuperação projectada. A execução do orçamento de 2021 procurará encontrar um equilíbrio entre a acomodação das necessidades urgentes de saúde e desenvolvimento e o apoio à sustentabilidade da dívida a médio prazo, visto que Cabo Verde permanece em alto risco de sobre-endividamento”, aleta o relatório do FMI.
No comunicado de 26 de Março, sobre a terceira e última avaliação de Cabo Verde ao programa de assistência técnica PCI (Instrumento de Coordenação de Políticas, na sigla em inglês), iniciado em 15 de Julho de 2019 e que visa apoiar as reformas em curso no Estado, nomeadamente ao nível do sistema fiscal e privatizações, o FMI considerou a sua implementação como “satisfatória”, apesar dos efeitos da pandemia.
“Apoiou os objetivos de médio prazo das autoridades para a sustentabilidade fiscal e da dívida e para reformas mais amplas de reforço do crescimento no âmbito do seu Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável (PEDS). As políticas e reformas dos últimos anos, até ao início da pandemia, ajudaram a gerar maior crescimento, manter a inflação baixa, melhorar as posições fiscais e externas e colocar a relação dívida pública/PIB em uma tendência decrescente”, aponta o FMI.
Segundo o FMI, as perspetivas económicas para Cabo Verde “continuam desafiadoras e incertas” e apesar da retoma do crescimento económico projetado para a partir deste ano, “existem riscos significativos”, sobretudo face à “evolução da pandemia e suas ramificações globais”.
O FMI refere ainda que o PCI que está a chegar ao fim teve “ganhos importantes para a ampla agenda de reformas das autoridades” de Cabo Verde e “apesar dos desafios gerados pela pandemia, o desempenho do programa para a terceira avaliação foi satisfatório”.
Cabo Verde regista, desde o início da pandemia, um total de 165 mortos por complicações associadas à covid-19 e 17.125 casos de infecção pelo SARS-CoV-2.
