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As previsões do FMI para a África subsaariana dizem que a pandemia vai provocar um recuo de dez anos em termos de PIB per capita, isto significa que uma estratégia de recuperação forte será crítica. No final do mês passado, no Parlamento, os três partidos com assento na Assembleia Nacional defenderam a diversificação económica e este é o caminho também eleito pelo governo para o pós-Covid 19.
As políticas públicas cabo-verdianas para a recuperação, estabilização e aceleração do crescimento económico sublinham que a pandemia veio trazer à tona a necessidade de reforçar a ideia de que o processo de crescimento e desenvolvimento da economia cabo-verdiana deve ser ancorado em sectores dinâmicos que garantam a sustentabilidade e a resiliência do crescimento económico.
O turismo deverá continuar a ser o sector de excelência e como o país tem potencialidades na economia azul, este sector, segundo a visão do governo, deve andar a par do turismo, como um dos actores do crescimento económico. A aposta na economia digital configura-se como também um potencial para a dinâmica da diversificação das fontes de produção e de exportação de Cabo Verde e, finalmente, para além de uma aposta num sector industrial forte e pujante, a transformação do sector de agricultura deve ocupar o centro da dinâmica de investimento para se ter uma economia consolidada, que cresça de forma harmoniosa e promova a exportação.
“Nas últimas décadas tem ocorrido uma discussão crescente sobre as possibilidades da diversificação económica, sobretudo, como forma de redução dos riscos”, refere o economista João Estêvão ao Expresso das Ilhas.
A diversificação económica traduz o processo através do qual se verifica um progressivo alargamento da gama de bens e serviços produzidos e pode ser vista como a forma de uma economia altamente concentrada reduzir a sua exposição a choques externos; ou como uma estratégia para gerar novas oportunidades de produção e exportação; também pode ser vista como uma possibilidade de absorver o excesso de trabalho disponível e expandir a produção; ou como uma forma de aumentar o nível do produto potencial da economia, com inovação produtiva e utilização de trabalho mais qualificado.
“A diversificação económica não pode ser dissociada do processo de desenvolvimento económico, ou seja, o processo de diversificação produtiva deve resultar da concepção e execução de uma estratégia de desenvolvimento económico. E deve combinar três dimensões importantes: a concepção prévia de uma estratégia de desenvolvimento económico, em cujo quadro se deve inserir a discussão sobre as formas de diversificação produtiva; o papel da política económica na promoção da diversificação, incluindo a defesa da estabilidade macroeconómica e a captação de investimento directo estrangeiro; e a construção de sinergias entre o Estado e a sociedade civil (em particular, o sector privado da economia) na concepção e execução do modelo de diversificação, que deve constituir um objectivo nacional assumido por todos” diz João Estêvão.
Diversificação vertical e diversificação horizontal
As pequenas economias insulares, escassas em recursos e de microdimensão, tendem a concentrar-se num número muito limitado de actividades produtivas e são normalmente muito especializadas em termos de comércio internacional, com base num produto, ou num número muito restrito de produtos. Em Cabo Verde, as estatísticas oficiais revelam um crescimento rápido das exportações de bens e serviços desde 1991 e, sobretudo, a partir de 2010. No período entre 2010 e 2019, o peso médio das exportações totais no PIB foi de 42,5%, destacando-se as exportações de serviços com um peso de 34,8%, ou seja, 81,9% das exportações totais do país, com uma parte significativa a ser exportações do turismo. Cabo Verde transformou-se, progressivamente, num país fortemente especializado em turismo.
Já a diversificação económica é um processo de alargamento progressivo da gama de bens e serviços produzidos e exportados. De acordo com as características das pequenas economias insulares, podem considerar-se diferentes formas de promover a diversificação. Por um lado, a diversificação vertical, quando o processo foca especificamente o sector de especialização da economia; e, por outro, a diversificação horizontal, quando o processo contempla a emergência de novos produtos e sectores de exportação, a par com o sector de especialização.
Na visão do governo, a estratégia a adoptar deverá considerar, simultaneamente, as duas dimensões da diversificação, vertical e horizontal, e promover um processo capaz de combinar essas dimensões, quer através das suas possíveis articulações estruturais, quer do modo como deverão interligar-se no tempo, de modo a desenvolver um percurso sustentado de transformação produtiva, inovação tecnológica e criação de emprego.
A diversificação económica em Cabo Verde
“Podemos afirmar que Cabo Verde tem, globalmente, uma economia especializada em turismo e, no campo estrito das exportações de mercadorias, uma economia especializada em produtos do mar”, resume João Estêvão. “A procura turística dirigida ao país alcançou com volume apreciável e revela-se estável, ou em crescimento. A diversificação vertical intra-sectorial assenta na possibilidade de segmentar a procura de acordo com a capacidade de diferenciação da oferta turística do país. Algumas formas de diversificação intra-sectorial podem ser as seguintes: Turismo de saúde (medical tourism, health tourism), Convenções, conferências e outras reuniões profissionais, Eventos culturais, Eventos desportivos, Turismo de natureza, Turismo de jogo, etc.”
Os efeitos desta aposta, segundo o economista, seriam a criação de diferentes pacotes turísticos dirigidos a segmentos diferenciáveis da procura; a combinação das ofertas diferenciadas com diferentes ilhas de destino, procurando tirar partido da sua diversidade física, social e cultural; e a transição do quadro simples da vantagem comparativa natural para um quadro de vantagens comparativas construídas, base do aumento da competitividade turística do país.
Mas há também constrangimentos. “A fragilidade, ou carência, de infra-estruturas necessárias para a construção de ofertas turísticas complementares em grande parte das áreas consideradas. A hipótese do turismo de saúde é fortemente constrangida pela existência de infra-estruturas e de cuidados de saúde que estão bem longe dos padrões de qualidade internacional observáveis na maior parte dos destinos especializados nesta área. A enorme concorrência internacional existente nas áreas especializadas e a competitividade de países de grande dimensão, que conseguem beneficiar de economias de escala para reduzir os custos envolvidos, nomeadamente, em viagens e hotéis”, sublinha João Estêvão.
Mas a diversificação vertical pode ser também apoiada em ligações intersectoriais, que oferece várias possibilidades. Por exemplo, a economia turística permite uma fonte de origem externa capaz de gerar a expansão e a diversificação da procura dirigida à economia local, que se podem traduzir em novas oportunidades de investimento, mas se essas oportunidades forem apropriadas internacionalmente (turismo tudo incluído, por exemplo) as ligações com a economia local não se concretizam e não se gera um impulso de diversificação produtiva. Já se as oportunidades forem apropriadas localmente, torna-se possível a criação de ligações intersectoriais a partir da economia turística, induzindo a dinamização da economia local e a criação de bases para o desenvolvimento da diversificação produtiva.
“Os efeitos esperados são o maior dinamismo e crescimento da economia interna, a possibilidade de a economia turística funcionar como um motor da diversificação produtiva e, ainda, a possibilidade de posterior orientação dos novos sectores para a exportação”, diz João Estêvão.
Em relação à diversificação horizontal, para o economista, em Cabo Verde existe um enorme espaço de crescimento para a produção e exportação de mercadorias, o que torna racional a discussão sobre a diversificação da estrutura produtiva e das exportações do arquipélago.
“A diversificação horizontal”, explica João Estêvão, “diz respeito ao desenvolvimento de novos produtos e sectores de exportação que não estão directamente relacionados com o sector líder. É vista como uma estratégia para reduzir a volatilidade da economia, responder aos principais desafios da economia e criar um motor do crescimento económico. Mas a possibilidade da diversificação horizontal defronta muitos constrangimentos: a diversificação orienta-se para novas actividades em que o país não tem vantagens comparativas, mas que têm de ser construídas, num quadro de elevada concorrência internacional onde os países perseguem a mesma estratégia de diversificação; a construção de vantagens comparativas exige melhorias qualitativas na estrutura da produção capazes de sustentar o crescimento da produtividade das exportações, o que implica a adopção de medidas para impulsionar qualificações, tecnologia e capacidade de inovação. Isso requer tempo, tem custos elevados e comporta riscos; num contexto em que a tradição industrial é muito frágil, o nível tecnológico baixo e a qualificação da maior parte dos trabalhadores também baixa, a diversificação horizontal pode ser fortemente prejudicada por não se apoiar nas forças e vantagens de estruturas produtivas anteriores. Neste caso, a diversificação horizontal implica um processo intenso de transformação estrutural, o que requer um forte envolvimento do Estado e níveis elevados de financiamento, podendo originar taxas de insucesso também elevadas”, conclui.
Dizem os especialistas que a recuperação económica mundial pós-pandemia poderá trazer uma tendência para menor interdependência produtiva, comercial e tecnológica entre as principais economias mundiais, o que poderá significar um comércio internacional com menor nível de abertura e mais atravessado por considerações geopolíticas e de segurança nacional. Isso não significará uma reversão da globalização mas, muito provavelmente, uma economia mundial mais regionalizada e organizada em torno de três grandes polos produtivos e tecnológicos: América do Norte, Europa e Ásia Oriental e Pacífico. Segundo o governo, pelo seu posicionamento geopolítico, Cabo Verde encontra-se próximo de dois desses polos, o que deverá levar a diplomacia nacional a encetar vias de diálogo com os seus parceiros internacionais desses dois grandes espaços, no sentido de poder vir a beneficiar da reconstrução económica e possível participação em novas cadeias de valor.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 991 de 25 de Novembro de 2020.
