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Na sua comunicação, Abraão Vicente, hoje porta-vos do Conselho de Ministros, afirmou que a situação da campanha agrícola referente ao ano 2021/2022 até a presente data é caracterizada por uma estação de chuvas deficitária e de distribuição bastante irregular em todo o arquipélago.
Facto que, completou, reflecte negativamente, e de forma muito diferenciada, na produção agro-pecuária que foi de má nas zonas mais áridas do país, de deficitária nos estrados semiáridos e de normal e excelente nos estrados sub-húmidos e húmidos.
Para a atenuação dos resultados da campanha agrícola 2021/22, em conjugação com a estratégia de resiliência do sector agrário e associadas integradas, com as intervenções de outros programas e projectos que concorrem para o mesmo fim, ou fim complementar, avançou Abraão Vicente que o governo promove desta forma a implementação de medidas que contribuem para a manutenção da capacidade produtiva da pecuária, mormente através do fabrico, do reforço e comercialização dos alimentos para o gado e a optimização do efectivo dominante.
Entre as medidas anunciadas consta a criação de empregos nos municípios mais afectados, sobretudo através da realização de obras públicas, duradouras, realizadas “de forma diferenciada” nos concelhos em função da situação resultante da avaliação final da campanha agrícola 2021/22”, frisou.
“As medidas atinentes as manutenções da capacidade produtiva da pecuária serão realizadas através do Ministério da Agricultura e Ambiente e, no que tange a criação de empregos para as famílias afectadas, as obras para o efeito serão definidas e executadas sob a responsabilidade dos municípios, mediante procedimentos administrativos habituais de desembolso e de prestação de contas evitando burocracias suplementares desnecessárias”, explicou.
Prosseguindo, Abraão Vicente referiu que o ano agrícola foi diferente de acordo com as características do território, mas que, nesse momento, este decreto é em antecipação porque tudo leva a crer que não haverá mais chuva, temos já colheitas garantidas nas zonas mais húmidas, ditas normais, mas claramente teremos dificuldades.
“Comparado com verbas nos anos anteriores, estamos a falar de 170 mil contos cabo-verdianos que fica claramente muito inferior às verbas utilizadas nas grandes secas dos anos anteriores. Há que lembrar que houve ano em que aprovamos 500 mil contos, 600 mil contos”, elucidou.
Neste momento, disse Abraão Vicente, esta é uma verba por precaução, pelo que o Governo foi mobilizar o Fundo de Reserva Nacional exactamente para precaver e começar a intervir antes que haja situações de alguma dificuldade no terreno.
“A grande incidência desta medida vai para a criação de empregos públicos e o impedimento que as cabeças de gado das várias espécies percam nesse processo. Continuando a contribuir para a compra de alimentos para os animais de criação e fazendo com que de facto não se percam demasiados activos para os agricultores”, explicou.
Acordo de empréstimo com o Banco Árabe para o Desenvolvimento de África
Na mesma ocasião, Abraão Vicente anunciou que foi ainda aprovado o acordo do empréstimo celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento de África relativamente aos projectos de ordenação e valorização de três bacias hidrográficas de São João Baptista ilha de Santiago, Ribeira Grande ilha de Santo Antão e Ribeira de Calhau ilha da Boa Vista.
Segundo informou, o acordo foi celebrado a 30 de Agosto de 2021 num montante equivalente a cerca de 2 milhões e 500 mil dólares.
O projecto tem como objectivos gerais contribuir para a redução da pobreza e eliminação da fome, e garantir a segurança alimentar, a melhoria dos alimentos e o fornecimento da agricultura e o fortalecimento da agricultura sustentável.
“Os objectivos específicos deste financiamento assinado por Cabo Verde, tem a ver com a segurança alimentar para as populações da área do projecto, através da mobilização de água de superfícies subterrâneas e a extensão de áreas agrícolas. O desenvolvimento sustentável e a gestão dos recursos naturais através da implementação de obras que protejam os solos contra a erosão. A adaptação das actividades agrícolas às mudanças climáticas por meio de campanhas de sensibilização, de vulgarização e capacitação dos beneficiários sobre novas técnicas agrícolas e redução de pobreza”, apontou.
