Papel dos transportes na economia é um dos destaques da última sessão parlamentar de Janeiro

Para esta sessão ordinária, o Movimento para a Democracia (MpD, poder) considera que existirá “certamente um consenso” à volta do carácter fundamental e central do transporte nas economias de uma forma geral e, particularmente, na de Cabo Verde enquanto um país insular e arquipelágico, que precisa garantir a ligação entre as ilhas e para o mundo.

Segundo o porta-voz das jornadas parlamentares do partido, Luís Carlos Silva, é necessária a construção de um esforço financeiro “grande” para a aquisição de um serviço funcional com regularidade, qualidade e segurança de transporte aéreo e marítimo a nível doméstico como internacional.

Lembrou que, com a entrada do Governo do MpD em 2016, deu-se início à implementação de uma nova visão política para o sector que “funcionou com sucesso até 2019”, mas que foi condicionado devido à crise pandémica que impulsionou a saída do operador que assegurava os voos domésticos e do parceiro estratégico da Cabo Verde Airlines.

Por seu turno, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) defendeu que a “a falta de voos domésticos está a estrangular a economia das ilhas”, denunciando também a “falta de transparência” do Governo na gestão do erário público, com um “conjunto de irregularidades e violações”.

O deputado do PAICV Walter Évora criticou o facto de Cabo Verde estar há cerca de dois anos com um único avião a fazer a ligação entre as sete ilhas que possuem aeroportos, ressalvando que Boa Vista, São Nicolau e Maio têm cerca de dois anos com apenas dois voos semanais, o que tem causado “grandes prejuízos” à economia destas ilhas.

A sessão tem também como proposta a apreciação da Conta Geral do Estado de 2018, cujo debate parlamentar, para o partido que sustenta o Governo, será o fim do ciclo financeiro de 2018, isto quando os dados apontam para uma “positiva transparência, estabilidade e qualidade” nas instituições que interferem no processo.

Já o maior partido da oposição, relativamente às contas do Estado, revelou que para o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, vai levar para a discussão um atraso de quatro anos e que as de 2018, ao passar pelo crivo do Tribunal de Contas, sequer tiveram o voto favorável do juiz presidente.

Denunciou ainda “um conjunto de irregularidades e de violações” de vários dispositivos da lei de enquadramento orçamental.

Além dos temas referidos, o parlamento tem em mãos um conjunto de propostas de resolução para discussão e aprovação.