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Carlos Santos refere que o Estado e o Governo vão apenas seguir as recomendações da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), segundo as quais, sem uma intervenção dos governos e dos Estados, muito dificilmente as companhias aéreas conseguirão sobreviver à pandemia do novo coronavírus.
O governante garante que os interesses dos cabo-verdianos serão salvaguardados.
“Nós vamos salvaguardar os interesses dos cabo-verdianos e dos contribuintes cabo-verdianos nesse processo negocial. Muito brevemente nós teremos um anúncio sobre a companhia Cabo Verde Airlines, com aposta do Governo. Objectivamente e obviamente que o Governo terá que intervir neste processo. A Cabo Verde Airlines deixou de ter vendas, mas continuou a ter custos. Queremos transmitir uma mensagem de confiança para todos os cabo-verdianos e para todos os contribuintes cabo-verdianos”, diz.
Carlos Santos reafirma que a companhia aérea nacional vai continuar, e que o executivo vai manter a sua aposta na empresa, que deve recentrar os seus objectivos no curto prazo, olhar para a diáspora e para o turismo. O ministro da tutela volta a referir que a CVA deve ser redimensionada porque há uma retração na procura.
“Não é o Governo que está a induzir isto, mas esta realidade. Por exemplo, a TAP e a Lufthansa também estão a fazer este redimensionamento”, aponta.
O redimensionamento da CVA deve ser feito em número de trabalhadores e aviões.
O Estado vendeu, em Março de 2019, 51% da então empresa pública de transportes aéreos à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF. Este ano, o executivo vendeu 10% das acções da CVA a trabalhadores e emigrantes. Os 39% restantes estão, para já, no domínio do Estado.
O ministro do Turismo e Transportes refere que antes da pandemia, de Março de 2019 até Março de 2020, a privatização teve “efeitos palpáveis” e com forte impacto na economia.
“E quando nós dizemos que de facto houve externalidades positivas, com forte impacto na economia, não é o Governo que está a montar esta narrativa, mas é sim aquilo que está nos relatórios”, enfatiza.
Oposição e situação não se entendem quanto a eficácia das políticas dos transportes
O PAICV, requerente do debate sobre o sector dos transportes e seus impactos no desenvolvimento económico e social do país, considera que a empresa começou a dar sinais de problemas antes da crise pandémica. Posição expressa pelo líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, Rui Semedo.
“Até porque já se falava que a empresa iria pedir empréstimos aqui em Cabo Verde porque já começava a passar por dificuldades. Também já houve uma reviravolta – o anterior ministro disse que a restruturação do mercado de transporte na era para o mercado de sodade, o que significa que era para deixar a emigração de fora. Hoje o ministro já disse que com a nova restruturação é preciso ter em conta a diáspora e turismo. Até que enfim colocaram os pés no chão. Por outro lado, há uma questão grave de transparência. Há um acordo parassocial que não nos foi fornecido que coloca o Governo de joelhos perante uma empresa”, entende.
Do lado da UCID, o deputado João Santos Luís afirma que o Governo não tem uma política para os transportes no país.
“A política dos transportes no país é péssima. Nos transportes aéreos os preços são proibitivos e não promovem uma mobilidade serena, dinâmica entre as ilhas. No transporte marítimo não existe regularidade. A concessão feita no transporte marítimo é um caos e prejudica Cabo Verde”, considera.
O MpD, pela voz da líder parlamentar Joana Rosa, diz que a oposição está a colocar em causa a própria soberania do país, num momento que, na sua perspectiva, deve ser de união para encontrar uma solução para a companhia aérea no contexto da COVID-19. A deputada defende que as privatizações foram um sucesso.
“Os cabo-verdianos já entenderam o sucesso da privatização dos TACV, o sucesso do hub no Sal que teve um peso de 9% na economia do país, o número de passageiros que aumentou no arquipélago e os ganhos da CV Handling. A privatização da TACV, do sector marítimo e o hub aéreo foram ganhos para o país. A COVID veio e acabou com tudo, e agora temos que projectar um futuro melhor para a nossa terra e para o nosso povo”, realça.
O debate sobre o sector dos transportes e seus impactos no desenvolvimento económico e social do país foi proposto pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
