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Ulisses Correia e Silva deu esta garantia enquanto discursava no debate na segunda sessão plenária deste mês sobre o sector da segurança cujo tema é “A segurança como factor de estabilidade e desenvolvimento”, que foi proposto pelo PAICV.
O governante começou por referir que o seu governo criou e está a implementar o Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania com uma abordagem transversal, atuando sobre factores que reduzam as vulnerabilidades sociais e actuando na prevenção, persuasão e punição através de ações, políticas e reformas que melhorem a atuação policial e da justiça.
Nessa linha, Correia e Silva mencionou que de 2016 a 2020, por cinco anos consecutivos, registou-se uma redução continuada e sustentada do número de ocorrências criminais, com especial incidência nos homicídios.
Entretanto, referiu que o ano de 2021 comparado com o de 2020, registou um aumento de crimes contra pessoas, nomeadamente ofensa corporal, ameaças, VBG e agressão sexual e contra a propriedade, como roubos e furtos.
“Esta não é uma realidade ou circunstância exclusiva de Cabo Verde. Um pouco por todo o mundo, em 2021 assistiu-se a um recrudescimento da criminalidade derivado aos impactos múltiplos e profundos na vida das pessoas e das comunidades provocados pela pandemia da COVID-19”, considerou.
De seguida, o Primeiro-ministro reiterou o compromisso do governo com o reforço da segurança e combate à criminalidade através da melhoria do desempenho das forças de segurança, da priorização das Operações Especiais de Prevenção Criminal, da extensão da implementação do projeto “Cidade Segura”, da redução substancial da pendência e morosidade processual nos Tribunais, do reforço da implementação do Plano de Reinserção social dos reclusos para reduzir as reincidências.
“Medidas de prevenção e persuasão serão reforçadas, com destaque para prevenção e protecção face à delinquência juvenil através de medidas dirigidas a crianças e adolescentes em situação de rua, medidas com impacto no abandono escolar e sucesso escolar, cuidados e responsabilidade parental”, anunciou.
Também destacou a protecção de crianças e adolescentes face e violência sexual de criança, forte sensibilização para a problemática do VBG, combate ao uso excessivo do álcool e ao consumo de drogas, políticas de inclusão social e económica com impacto na redução das desigualdades e aumento de oportunidades e mudança dos ambientes urbanos.
Segurança marítima, aeroportuária e fronteiriça
No seu discurso, o Chefe do Estado reconheceu que a segurança marítima continua a ser um desafio para o país, cuja zona marítima “é do tamanho de Texas”.
Por isso, disse que a primeira prioridade da reforma das forças armadas vai nesse sentido, assim como a melhoria das condições operacionais e tecnológicas do sistema nacional que garante a segurança marítima.
No que se refere a segurança aeroportuária e fronteiriça, destacou que importantes avanços foram conseguidos com a instalação do Sistema Integrado de Controlo de Fronteiras, operacionalização da plataforma online de pré-registo de viajantes e instalação de um moderno sistema de controlo biométrico automatizado (eGates) nos 4 aeroportos internacionais, reforçando a segurança aeroportuária e fronteiriça com padrões avançados.
“A ciber segurança ganha uma importância emergente. Cabo Verde aderiu, em junho de 2018, à Convenção sobre Cibercrime conhecida também como Convenção de Budapeste e à Convenção 108 para Proteção de Dados Pessoais. Decisivo para o engajamento internacional do país e para parcerias internacionais”, sublinhou.
Como exemplo, citou que mais de 200 mil contos foram investidos desde Dezembro de 2020, através do NOSI, para a prevenção a ciber ataques.
