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Em conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia, o líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, João Baptista Pereira, em balanço das jornadas parlamentares, diz que o PAICV entende que a privatização sobre ajuste directo, não vai acautelar o interesse dos cabo-verdianos, e exemplifica com o sector marítimo inter-ilhas
“O Governo anunciou uma lista de 23 empresas que serão objecto de privatização. Além da privatização dos TACV, agora começou a concessão e a exploração dos aeroportos e aeródromos do país. Desta lista constam empresas estratégicas para o desenvolvimento de Cabo Verde, nomeadamente, a Electra S.A, a Emprofac, CVTelecom, mas também a própria Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV)”, indicou.
Segundo João Baptista Pereira, o PAICV entende que é fundamental ter um debate “alargado” e “profundo” com a sociedade cabo-verdiana sobre as privatizações, e questiona o Governo que precauções estão a ser tomadas.
“Em primeiro lugar, perguntar até onde podem ir as privatizações. Pode um país insular que não faz fronteira terrestre com qualquer outro, arquipélago, privatizar todas as suas infraestruturas economicistas? Tendo em conta a nossa condição arquipelágica insular, não deveriam existir linhas vermelhas, sectores que não deveriam ser privados? Questionar se o Estado deve sair completamente, ou ficar para poder defender os interesses públicos dos Cabo-verdianos”, questionou.
Uma outra preocupação, apontou o líder da bancada parlamentar do PAICV, tem a ver com os procedimentos da privatização. João Baptista indicou que o Governo, até ao momento, tem adoptado a modalidade de ajuste directo, e questiona se o procedimento, o ajuste directo, é o que melhor defende o interesse dos Cabo-verdianos, e se permite de facto o país conhecer outras propostas e eventualmente outros potenciais.
“Nós entendemos que não, quando olharmos para a situação que está a reinar-se nos transportes marítimos interilhas, constactamos que a uma grande insatisfação, porque primeiramente a concessionária não cumpre aquilo que assinou com o próprio Governo, que era no sentido de trazer cinco navios imediatamente, trazer financiamento e Now Raw, afinal é o próprio Estado de Cabo Verde que está a fazer aquilo que deveria fazer a própria concessionária”, disse.
Jão Baptista Pereira acrescenta que mais que uma lista de empresas a privatizar, o PAICV esperava que o Governo apresentasse uma estratégia verdadeira de privatização para Cabo Verde que possa promover a competitividade da economia, a inovação tecnológica e “efectivamente salva guardar” todos os interesses do cabo -verdianos.
“O próprio Governo faz aprovar uma resolução, resolução Nº 23/2019 de 4 de Março, onde determina que as receitas provenientes da concessão e privatização dos aeroportos, da CV Handlly, da Electra e da restante participação dos TACV, estas receitas todas serão canalizadas apenas para fazer face aos compromissos assumidos no âmbito das privatizações dos TACV apenas”.
Segundo o deputado, o contrato do ajuste directo relativamente aos aeroportos é uma concessão por um período de 40 anos, com implicações que os cabo-verdianos ainda não conhecem, e acrescenta que os riscos são “elevadíssimos”, porque o período é extremamente elevado.
“Portanto, estando o Governo a preparar para avançar como já assumiu o Vice-primeiro ministro, as privatizações vão avançar a todo vapor, nós pensamos que é de todo interesse os Cabo-verdianos de facto perceber do que está a acontecer e exigir transparência nos processos de privatização dos recursos dos cabo-verdianos que custaram muito a ser construídos”.
Pereira, informou ainda que existem estudos que mostram que as privatizações em Cabo-verde tiveram consequências graves para os Cabo-verdianos, nomeadamente, ao nível do aumento dos preços, telecomunicações e desigualdade social.
“As privatizações levaram a um aumento do desemprego em Cabo Verde. Aumento da desigualdade em Cabo verde, o índice Gym, basta olharmos, cada vez mais o fosso que separa o Cabo-verdiano é cada vez maior. Nós vamos com firmeza defender aquilo que consideramos ser os interesses supremos dos cabo-verdianos, vamos com firmeza defender o património público e defender que os cabo-verdianos devem ser colocados no centro da ação política do Governo”, destacou.
Entretanto, o deputado defendeu que o melhor modelo para a privatização tem que ser o concurso público, uma vez que permite propostas e ofertas diversificadas e que serão analisadas para ver qual melhor satisfaz o interesse do país e dos cabo-verdianos.
A primeira sessão de Junho vai ser debatida com o Governo a “Privatização das infraestruturas económicas: Cuidados a ter na defesa dos interesses de um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento”.
Na sexta-feira terá lugar o debate com o ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, que também consta na agenda desta sessão parlamentar.
O dirigente “tambarina” disse que é “preocupante” a situação das famílias cabo-verdianas, que vivem momentos de grande privação e que veio complicar-se com a guerra na Europa.
