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A reforma das Forças Armadas anunciada esta segunda-feira tem, conforme anunciou a ministra da Defesa, quatro grandes objectivos: a redefinição da estrutura macro das Forças Armadas; a identificação de especialidades militares essenciais para o cumprimento das missões; a edificação de um Serviço de Informação Militar competente e a implementação da Lei de Programação Militar.
Esta é “uma reforma que se impõe pela necessidade de adequação aos novos desafios e às novas exigências do país, seja no contexto nacional, seja no contexto internacional e que visa dotar as Forças Armadas de capacidades técnicas, logísticas e operacionais para o cabal cumprimento das suas missões”, apontou a ministra durante a apresentação que fez no Palácio do Governo.
Segundo Janine Lélis,com este processo de reforma dá-se também início ao processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, aprovado em 2011. “Já se passou uma década e muito se passou que determina a mudança dos paradigmas no campo da defesa”.
Novos desafios
Janine Lélis abordou a questão dos novos desafios que se impõem às Forças Armadas não só a nível interno como também externo.
As crises económicas e sanitárias, as alterações climáticas, os ataques cibernéticos que “passaram a ser frequentes” assim como o aumento da pirataria e do terrorismo são alguns desses desafios bem como “a continuidade do tráfico internacional, seja de pessoas e/ou de estupefacientes, para além de outros fenómenos criminais preocupantes”.
“A esta realidade, juntam-se as tensões geopolíticas e os impactos da guerra na Ucrânia que, para além de destruir vidas, têm provocado uma grande instabilidade social e económica no mundo, com consequências directas no aumento do preço dos combustíveis e dos alimentos e, por conseguinte, na vida das pessoas”, acrescentou a ministra.
Os desafios não são, no entanto, apenas externos. “O próprio contexto securitário interno alterou-se” o que justifica a necessidade da revisão do Conceito Estratégico de Defesa.
“Os desafios já referidos, constituem fortes ameaças aos Estados de Direito, razão que impõe a revisão das políticas públicas com vista ao fortalecimento das instituições em particular das Forças Armadas, para que se possa proteger e afirmar perenemente a ordem constitucional, com foco na garantia da paz, segurança e estabilidade”, referiu Janine Lélis. Tudo isto justifica, assim, a necessidade de “uma concepção sistemática e aglutinadora das forças de segurança, vigilância, busca e salvamento, protecção civil e ambiental e, evacuação médica”.
Com todos estes novos reptos o governo entendeu que é necessário reorganizar “o dispositivo de forças para melhor responder às mais diversas situações, em especial às que possam colocar em causa vidas humanas, os recursos do país, sejam eles, marítimos e/ou de infra-estruturas, e ainda decorrentes de eventuais catástrofes naturais e/ou decorrentes das alterações climáticas”.
Guarda Costeira na Brava
Parte da reforma das Forças Armadas prevê a instalação de um destacamento militar “e colocar de forma permanente uma embarcação da Guarda Costeira” na Brava, o que resulta da implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Guarda Costeira.
“Sem dúvida que as circunstâncias recentes determinaram que apressássemos esta planificação. Neste sentido, uma delegação da Guarda Costeira esteve na ilha Brava a fazer um estudo que suportou esta decisão. Já temos orçamento garantido para o efeito e vamos iniciar a sua implementação brevemente”, apontou a ministra.
O objectivo, assegurou, é garantir uma “maior vigilância e fiscalização marítima, realizar mais operações de busca e salvamento, fazer maior controlo e repressão de actividades ilícitas no mar, e de apoiar a protecção civil, bem como nas evacuações médicas para melhor responder às necessidades e exigências sociais de um país arquipelágico como é o nosso”.
Aeronave para a Guarda Costeira
Durante a apresentação do plano de reforma das Forças Armadas, a ministra da Defesa anunciou que o governo está em vias de adquirir uma aeronave que será colocada ao serviço da Guarda Costeira.
“Muitos passos já foram dados para esta concretização, porquanto esta aquisição se revela essencial e fundamental para reforço do dispositivo de forças. Ao mesmo tempo estamos delineando a criação da Autoridade Aeronáutica Militar, procedendo ao levantamento das necessidades de organização, regulamentação, formação dos recursos humanos para pilotagem e manutenção dos equipamentos. Vamos fazê-lo através de uma forte parceria com a Aeronáutica Civil”, explicou Janine Lélis.
