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A governante fez estas considerações à margem da cerimónia de abertura da formação dos agentes prisionais, realizada esta segunda-feira na Cidade da Praia, tendo realçado que a implementação das Regras de Mandela carece de esforços necessários e dedicação dos agentes e técnicos e assistentes sociais.
“É preciso que todos se engajem para que possamos enfrentar os desafios que o sector prisional enfrenta. São vários os desafios e todos nós temos a consciência da complexidade da gestão dos estabelecimentos prisionais”, referiu.
De acordo com Joana Rosa, os agentes de segurança prisional devem ser os primeiros actores no processo de reinserção social dos reclusos, considerando, neste sentido, que investir nos agentes da segurança prisional, na sua formação pessoal e social é fundamental para o referido processo.
“Os agentes prisionais têm de estar à altura e saber ouvir e arranjar vias para solucionar os problemas que vão surgindo no dia-a-dia”, asseverou, alertando que a sociedade e a realidade social exigem dos agentes de segurança prisional capacidade para resistir a provocações, saber lidar com os conflitos entre os reclusos, entre outros.
Joana Rosa realçou que, para lidar com a complexidade do sistema penitenciário, é preciso uma boa preparação e capacitação dos agentes prisionais, uma vez que, reiterou, a reinserção social contribui na redução da reincidência criminal e da criminalidade.
“As pessoas que estão nas cadeias merecem de nós um tratamento digno porque costumo dizer que perderam a liberdade, mas não a dignidade do ser humano, razão pela qual estamos a trabalhar a parte que tem a ver com a saúde mental nas cadeias, a limentação, o trabalho e a reinserção social no seu todo”, declarou.
Questionada sobre os dados de maus tratos nas cadeias, a ministra da Justiça afiançou que não tem havido muitas queixas de maus tratos, mas que é preciso continuar a trabalhar para garantir o cumprimento da recomendação do plano da reinserção social
Joana Rosa destacou, por outro lado, as várias intervenções que o Governo tem feito para melhorar o sector prisional em Cabo Verde.
As Regras de Mandela surgiram em 1955 e seu nome é uma homenagem ao líder sul-africano, Nelson Mandela. Ao longo de 55 anos, os Estados usaram as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos como um guia para estruturar sua Justiça e os sistemas penais.
Em 22 de Maio de 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou um quadro de normas, incorporando novas doutrinas de direitos humanos para tomá-las como parâmetros na reestruturação do actual modelo de sistema penal e percepção do papel do encarceramento para a sociedade, oportunidade em que editaram as chamadas Regras de Mandela.
