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O governante, que falava aos jornalistas no final de uma audição parlamentar em sede da Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desportos e Questões Sociais, explicou que o objectivo é garantir que o sistema esteja presente em todas as fases da vida de um segurado.
“Basicamente nós estamos a trabalhar no sentido de fazermos uma reforma da segurança social, principalmente que tem a ver com os níveis de comparticipação na assistência medicamentosa e no ramo da doença. Como sabem tem um grande peso em termos de despesas, mas temos de trabalhar no sentido de ela estar adequada à realidade social, sanitária e económica do nosso país”, disse.
O ministro citou como exemplo a questão da incapacidade, que frisou, coloca-se também às pessoas que estão activas e que podem ficar incapacitadas a qualquer momento, precisando de alguma assistência médica especializada que actualmente não está coberta pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
“Por exemplo estou a falar de terapia de fala, de desenvolvimento de fisioterapias muito especiais para pessoas, por exemplo, que tenham tido a infelicidade de ter um acidente vascular e que neste momento o sistema da previdência social não estará a dar a importância que é devida e atenção que é devida”, explicou.
Por isso considera necessário adequar a legislação para acautelar estas situações e por outro lado alargar ainda mais a capacidade de cobertura da protecção social para pessoas que estão no mercado informal possam integrar o sistema e o mercado formal e contribuir para aumentar a base da segurança social no país.
“Portanto é trabalharmos para que tenhamos um regime de segurança social que esteja sempre presente em todas as etapas da vida de um segurado, de um activo porque uma pessoa que hoje contribui está a financiar o sistema, está a financiar para aquele que está na reforma e para quando ela estiver na reforma o sistema esteja em condições de cuidar dela”, sustentou.
Fernando Elísio Freire explicou ainda que a reforma visa também desenvolver um sistema que possa vir a financiar os cuidadores para as pessoas idosas e para as pessoas que ficaram incapacitadas e que precisam de quem cuide delas, no caso familiares que contribuem para o sistema e que têm que trabalhar.
Para melhor enquadramento deste estatuto adiantou que se vai também desenvolver o “estatuto do cuidador informal” em articulação com o INPS envolvendo também o sector segurador.
“Creio que estamos em condições de efectivamente de fazermos de Cabo Verde um país inclusivo, ou seja, que tem um Estado que iguala as oportunidades, que facilita a criação e riqueza, facilita o desenvolvimento de talentos, mas que está presente em momento de dificuldades, ou seja, no momento em que as pessoas precisarem de amparo, estar lá toda uma estrutura social para a amparar nos momentos de doença de velhice ou de incapacidade”, sustentou.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, aprovada na sexta-feira no parlamento, na generalidade, e que está agora em debate na especialidade, prevê que o INPS deverá elaborar um estudo de viabilidade visando a definição dos termos da reforma do sistema aplicável a atribuição da prestação de Abono de Família e prestações complementares em função de escalões salariais registados no cadastro de cada segurado.
Fernando Elísio Freire, foi chamado à Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, desportos e Questões Sociais para detalhar o Orçamento de Estado para 2023 referentes ao seu Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, estimado em 3,2 milhões de contos
