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O vice-líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, reafirmou, hoje, que o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) dá continuidade as principais medidas sociais e de estabilização dos preços e sobretudo de confiança na construção de um futuro melhor para Cabo Verde, em linha com os objectivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II).
“A opção do Governo é clara. Cuidar do presente sem perder o rumo do futuro. Temos de responder à emergência do presente. O OE2023 é um orçamento solidário, inclusivo, de continuidade e sobretudo de confiança e constitui, de forma impreterível e concomitante, um dos principais instrumentos de gestão de contingências e das crises, mas também de preparação do País para o futuro, em linha com os objetivos estratégicos do PEDS II”, afirmou.
Segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do MpD, o OE2023 define prioridades claras e cria condições institucionais, medidas e políticas com o objectivo de concretizar reformas estruturais inadiáveis, com vista a servir os jovens, as famílias, as empresas, o desenvolvimento local e a construção da resiliência.
Celso Ribeiro lembrou que um dos principais objectivos do OE2023 é a recondução do défice para níveis sustentáveis, tornando-se como imperativo a retoma do défice para níveis abaixo dos 3% do PIB até 2025 (e 0% em 2027), de forma gradual e alicerçada em cinco linhas de intervenção.
O deputado apontou, nomeadamente, o aumento na arrecadação dos impostos com foco no alargamento da base contributiva, racionalização e contenção das despesas correntes, novas modalidades de investimentos, com financiamento em parceria com o sector privado e concessão de edifícios públicos, reestruturação do Sector Empresarial do Estado (SEE), Parcerias Público-Privadas (PPP), privatizações e concessões (Avales e Garantias) e novo modelo de gestão da dívida, com conversão de parte da dívida externa em capital natural e climático.
“O OE2023 promove um plano de retoma que define estratégias claras de saída das medidas excepcionais para entrada num novo ciclo que é desafiante, de recuperação e aceleração da economia com foco na resiliência e diversificação da economia, na transição energética, na aceleração da economia digital e inovação e no desenvolvimento do capital humano. Visando aumentar a dinâmica da economia no país, criar empregos, apostando no empresariado nacional”, apontou.
Entre as medidas do OE2023, Celso Ribeiro ementou a criação do “Fundo Mais” alimentado com participação nas receitas da taxa turística e outras contribuições para financiamento de projectos destinados à erradicação da pobreza extrema, representando um esforço de 129 mil contos;
Rendimento Social de Inclusão, representando um esforço de 111 mil contos. Cuidados a idosos e pessoas com deficiência (incluindo contratação de 110 cuidadores) representando um esforço de 33 mil contos. Cuidados a crianças e adolescentes (acompanhamento de 3000 crianças e adolescentes dos 6 a 18 anos), representando um esforço de 165 mil contos. Linha de crédito para as Autarquias Locais num montante até 1,5 milhões de contos, com aval do Estado, a negociar em condições vantajosas.
“É preciso acreditar no país e nas nossas capacidades enquanto povo. Juntos somos mais fortes”, acrescentou.
