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Este apelo foi feito hoje pela presidente da Federação das Mulheres do PAICV (FNMPAICV), Ana Paula Moeda, durante uma conferência de imprensa por ocasião do dia 27 de Março, dia da mulher cabo-verdiana.
Para fundamentar o apelo, a FNMPAICV refere que o último relatório avaliação, Não deixar Ninguém para Trás, elaborado pelo Governo, em parceria com as Nações Unidas e publicado recentemente evidencia que a insegurança alimentar tem afectado 39.2% das famílias chefiadas por mulheres, e refere que 25% dessas famílias tem tido dificuldades de acesso a alimentos.
As mulheres cabo-verdianas, disse, precisam de massificação de jardins-de-infância e creches para poderem exercer as suas actividades económicas de forma mais tranquila e tendo suas crianças em segurança, contribuindo também para a redução do número de crianças em situação de vulnerabilidade ou na rua.
A nível da Proteção Social, o FNMPAICV apela que trabalhos de sensibilização e fiscalização sejam reforçados com a urgência que couber, para que as mulheres empregadas de serviços domésticos estejam todas cobertas pela segurança social.
Isso porque, segundo Ana Paula Moeda, não obstante haver um dispositivo de enquadramento legal há anos, a taxa de adesão tem sido baixíssima,o que põe em causa o acesso às prestações sociais a que teriam direito, principalmente a nível da saúde.
“Os dados do INE indicam que apenas 23.1% das mulheres que deram a luz em 2020 beneficiaram da proteção na maternidade, deixando de fora 76.9% das outras mulheres que deram a luz, isso porque, não tem havido uma política clara de inscrição das mulheres, quer trabalhadoras domésticas, quer mulheres trabalhadoras do sector informal no sistema”, acusou.
Citando a Estratégia de redução da Pobreza, a FNMPAICV questiona que repsostas tem o governo para o facto de em todos os municípios 85% dos agregados familiares Pobres são chefiados por mulheres e pelo facto de que 33% dessas famílias não tem acesso a eletricidade.
“Queremos melhores condições para as famílias, através da Segurança Social contributiva e um novo paradigma para a Segurança social não contributiva Esta lista infelizmente não pára por aqui. É preciso que os poderes públicos cumpram, para que a lista seja encurtada. É preciso cumprir para atingirmos novos patamares e podermos contribuir para um país de maiores oportunidades para todos e todas, para que Cabo Verde venha realmente a ser um país sustentável”, advogou.
