Olavo Correia falava em parlamento, durante o período de questões gerais.
Conforme explicou, o contrato de concessão do serviço público aeroportuário ao grupo Vinci, tem três prazos, sendo o último o segundo semestre. Cada prazo tem prorrogação e aumento das garantias previstos no contrato.
“O que estou a dizer é que os prazos que estamos agora a gerir são prazos que estão no contrato. Houve uma primeira fase, uma segunda e uma terceira agora que vence em Junho. A partir do segundo semestre, vamos ter as condições para iniciar, espero eu. O mais importante é que começamos bem, com segurança e criamos todo um quadro legal institucional para iniciarmos a operação com sucesso para Cabo Verde”, explicou.
De referir que em Julho de 2022, o Governo assinou um contrato de concessão, por ajuste directo, do serviço público aeroportuário com o Grupo Vinci, para gerir por 40 anos os quatro aeroportos internacionais e três aeródromos.
O Estado vai receber 80 milhões de euros e a operadora terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas, de 2,5% nos primeiros 20 anos, subindo para até 7% nos últimos 10 anos.