homepage
As habitações estão disponíveis em Vila Monte, Vila Acácia, Condomínio Salinas, Ribeira Julião, Condomínio Redonda, Chã de Norte em Ribeira Brava, Ponta d’ Água e Achada Grande Trás na Praia, Porto Inglês, Várzea da Igreja, Condomínio Coral e Bom Sossego, conforme o Boletim Oficial do dia 25.
No documento, o Governo reafirmou o seu compromisso com a promoção da habitação acessível como parte da sua estratégia de desenvolvimento social, reconhecendo a importância da construção e reabilitação de habitações para melhorar a qualidade de vida da população.
O executivo diz ainda que devido à crescente mobilidade interna há um aumento nos preços dos aluguéis, especialmente nas cidades e centros urbanos, tornando o acesso à habitação cada vez mais difícil e caro para as famílias de baixa renda em situação de pobreza e vulnerabilidade social.
A implementação de arrendamento subsidiado de habitações do parque habitacional do Estado envolve a participação do Estado nos custos de arrendamento, segundo a mesma fonte.
Faz parte deste programa o Sistema de Cadastro Social Único, uma base de dados que serve como instrumento de identificação e caracterização social e económica das famílias cabo-verdianas em todo o país.
A seleção dos beneficiários do arrendamento subsidiado é feita com base em critérios como renda, pessoas com necessidades especiais, agregados familiares monoparentais e agregados familiares numerosos com dependentes.
Além disso, a selecção dos beneficiários envolve a coordenação entre diferentes departamentos governamentais responsáveis pelas áreas das finanças, família, inclusão e desenvolvimento social e habitação. Isso garante que a política seja justa, integradora e evite benefícios duplicados.
O valor da renda incide sobre o total do investimento feito na habitação pelo Estado, incluindo o valor estipulado para o terreno e o custo das infraestruturas e construção e é calculado com base no rendimento do agregado familiar, não podendo ultrapassar os 30% do auferido.
Em 2009, o Governo decretou aquele como sendo o “Ano da habitação”, prevendo uma série de medidas e estratégias para promover a habitação social em todo o país e elaborou um plano de acção designado “Programa Casa Para Todos” que definia a visão, a missão, os eixos estratégicos, as metas e um conjunto de programas e projectos que deveriam resultar na redução efectiva do défice habitacional nacional.
Considerando o défice quantitativo de 40.776 habitações e o défice qualitativo de 66.013 habitações, o programa Casa para Todos perspectivava para os anos 2008 – 2013 reduzir o défice habitacional em: Quantitativo – 20%, com a construção de 8.000 habitações; Qualitativo – 24%, com a reabilitação de 16.000 habitações.
Uma das fórmulas de concretização do Programa Casa Para Todos foi uma linha de crédito (através da Caixa Geral dos Depósitos) junto ao Governo Português de 200 milhões de euros, para o financiamento de habitações de interesse social, assinado em Janeiro de 2010.
Em 2021, entretanto, o Governo anunciou a modalidade de renda resolúvel, para mais de mil casas do programa “casa para todos”, que não conseguem ser vendidas e que se encontravam fechadas há vários anos, segundo Ulisses Correia e Silva, devido a problemas de mercado, já que são habitações da classe B e C que inicialmente foram construídas para venda livre no mercado.
