“Governo está firmemente determinado em procurar soluções alternativas para resolver a questão da taxa comunitária” - MNE

Rui Figueiredo Soares fez essa afirmação hoje no Parlamento, no período reservado às perguntas dos deputados ao ministro, em que foi questionado sobre o porquê deste “incumprimento por parte deste Governo”.

“Não é uma questão de solução fácil e nem vou aqui dizer que vamos encontra a soluções a partir dos próximos meses, mas estamos em negociações com a própria CEDEAO, com parceiros internacionais, mostrando a importância da integração efectiva de Cabo Verde para a própria CEDEAO, mas reconhecemos que há uma questão que deve ser resolvida”, respondeu o ministro ao deputado Carlos Tavares.

O chefe da diplomacia disse também que “há que ter em conta que a taxa comunitária é calculada na base da importações e Cabo Verde como um pequeno Estado insular em desenvolvimento importa quase tudo o que consome, pelo que tem uma situação de relativa injustiça”.

“Ou seja, cada cabo-verdiana deve contribuir para a CEDEAO com uma média de cinco dólares, enquanto cada nigeriano contribui com uma média de 80 cêntimos de dólares, isto é, cada cabo-verdiano em tese deve contribuir com cinco vezes mais que um nigeriano”, especificou.

O ministro esclareceu ainda que foi feito um estudo sobre o atendimento das especificidades de Cabo Verde na CEDEAO, “e isto implicará uma revisão do tratado para que possa haver uma nova metodologia de cálculos da taxa comunitária”.

Este problema, segundo o ministro, tem haver também com os investimentos feitos em Cabo Verde, “que, feitas contas vamos ver que os investimentos feitos no continente africano são de longe, em termos relativos, muito superior àqueles que são feitos em Cabo Verde”

Rui Figueiredo Soares voltou a garantir, entretanto, o “firme empenho do Governo em tentar uma solução plausível que passará pelo pagamento de uma parte significativa da taxa e na regularização a partir de agora para o futuro da situação das taxas.

Recorde-se que este imposto constitui entre 70 a 90% do orçamento comunitário, cobrado por cada Estado-membro, através de um mecanismo conhecido como “Taxa Comunitária”, fixada em 0,5% que incide sobre os bens importados fora da CEDEAO.

Em resposta a uma outra questão colocada pelo deputado João Santos Luís, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse que “entre 2021 e 2023, o país pagou 400 milhões de escudos de contribuições estatutárias que tem junto de organizações internacionais”, deixando saber também que há uma verba que ronda os 420 milhões de escudos para continuar a pagar a dívida junto dessas organizações.