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Na declaração política sobre situação dos transportes, o deputado Démis Almeida defendeu que o “recente retrocesso”, evidenciado pelo encerramento das operações da BestFly World Wide, não é resultado das acções das companhias aéreas, mas sim da inépcia governamental em implementar políticas públicas eficazes desde 2016.
“Considerando que as ligações aéreas interilhas estão a ser asseguradas por duas aeronaves da Air senegal e Global Aviation da Mauritânia, em regime de wet leasing, estamos a vivenciar a pior situação do sector dos transportes aéreos domésticos em Cabo Verde, desde 5 de Julho de 1975”.
Na declaração política, o PAICV acusou o Governo do MpD, de desmantelar o sistema de transportes aéreos existente, sem analisar estudos estratégicos prévios ou dar continuidade às reformas em andamento.
O maior partido da oposição apontou que o Governo eliminou a concorrência no sector, estabelecendo um monopólio de fato, e que as ações do actual Governo foram marcadas por declarações contraditórias e irracionais, como afirmar que uma única aeronave seria suficiente para manter a conectividade entre as ilhas, ao mesmo tempo em que permitia que outra empresa competisse com a TICV/BestFly, violando um acordo prévio.
“Para piorar o que já era mau, o Governo do Mpd e do sr. Ulisses Correia e Silva, desde a primeira hora, enfraqueceu a regulação técnico- operacional independente do sector aéreo nacional, desmantelou a regulação económica independente, não conseguiu negociar e celebrar com o monopolista, nenhum caderno de encargos em matéria de características técnicas e operacionais da frota de aeronaves, rotas aéreas, frequência dos voos interilhas, obrigatoriedade de realização de voos adicionais, e em que circunstâncias, etc.,”
Segundo o Démis Almeida, o Governo não conseguiu negociar contratos de concessão com as companhias aéreas privadas, deixando de impor obrigações mínimas de serviço público. Além disso, o deputado salientou que o Governo tomou para si a definição da estrutura tarifária, resultando em custos elevados e inacessíveis para a maioria dos cabo-verdianos.
“Não são bons presságios as declarações contraditórias do ministro dos Transportes, Carlos Santos, do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, e do primeiro-ministro, sobre o futuro dos transportes aéreos domésticos. Estes desencontros de pronunciamentos demonstram que o Governo está completamente desnorteado neste quesito, e que não tem a mínima ideia de o quê que efectivamente vai fazer para estabilizar este sector dos transportes aéreos em Cabo Verde”.
O PAICV questiona ainda sobre a partida da BestFly, que no seu entender levanta sérias questões sobre o futuro da TICV e o destino dos trabalhadores afectados. Há preocupações sobre a segurança dos empregos e o reembolso dos passageiros que adquiriram bilhetes.
“E as dívidas deixadas pela BestFly serão liquidadas pela empresa ou assumidas pelo Governo? Nesta altura, são muitas as perguntas sem respostas, mas uma certeza todos os cabo-verdianos já têm: a situação de caos nos transportes aéreos em Cabo Verde é da inteira responsabilidade do desgoverno do MpD e do Ulisses Correia e Silva neste sector!”
