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Posições expressas na noite de segunda-feira, durante o “Plenário” da Rádio Morabeza, programa de debate político para o qual o MpD não enviou representante. Num debate sobre a derrogação do acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, publicado na última semana no jornal Oficial da União Europeia, Adilson Jesus representou o PAICV.
“O sector pesqueiro é um dos parentes pobres da governação cabo-verdiana ao longo do tempo e nos últimos anos tem sido um dos parentes mais pobres. Nós só temos mais um ano e meio para conseguir dar as respostas que a União Europeia nos pede. Será que daqui até Dezembro de 2025 vamos conseguir dar a resposta em termos de ter mais capacidade de pesca? Há um ano e meio atrás o governo dizia que ia investir numa nova frota de navios pesqueiros com capacidade industrial. Até hoje nem sinal disso temos. Se não temos esses sinais, como é que podemos esperar ter esses navios nestes 18 meses?”, questiona.
O PAICV recorda que há uma redução do tempo de vigência da derrogação, assim como uma redução das quantidades, o que poderá implicar na produção das empresas e nos postos de trabalho.
A UCID, pela voz de António Monteiro, responsabiliza os governos do MpD e do PAICV pela “má prestação do sector das pescas” e alerta para possíveis consequências sociais e económicas já a partir do próximo ano.
“Se não houver no futuro, a partir de 2025, a prorrogação, nós iremos estar numa situação económica e social extremamente difícil. Primeiro porque poderemos perder a nossa capacidade de exportação do pescado e perdendo esta capacidade significa dizer que estamos a perder também a capacidade de arrecadação de divisas que deixa muita falta ao país. Mas mais do que isto é a possibilidade de se lançar no desemprego um número assustador de pessoas aqui em São Vicente e com maior ênfase para as mulheres”, aponta.
António Monteiro considera que a diplomacia tem que ser mais ousada, no sentido de se conseguir um acordo comercial bilateral e assim colocar termo a derrogação.
A questão foi abordada, na noite desta segunda-feira, durante a entrevista colectiva do Primeiro-ministro aos jornalistas em São Vicente. Ulisses Correia e Silva diz que, até o término deste novo acordo, o executivo vai encontrar uma solução, que deve passar por uma frota de pesca industrial.
“Não se fez ainda porque não é assim tão fácil. Primeiro, o volume dos investimentos. Depois, encontrar operadores que estejam, de facto, engajados para juntos, podermos fazer isso. Já tivemos propostas, mas que não avançaram por questões de capacidade de financiamento das próprias entidades ou dos próprios operadores que querem entrar nesse domínio”, diz.
“Estamos a procurar solução e creio que iremos encontrar, se for possível em parceria com outros operadores com maior capacidade financeira, para podermos ter resultado. Estaremos a fazer, de preferência, com participação de operadores e de armadores nacionais. Mas está no centro das nossas prioridades porque não podemos confiar que a derrogação dure para sempre. São os últimos dois anos, poderá eventualmente vir a ser derrogada, mas não podemos julgar neste jogo de incertezas”, afirma.
A nova derrogação do acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, válida até 31 de Dezembro de 2025, foi publicada na última semana.
A medida permite que o arquipélago exporte produtos de pesca transformados para a União Europeia isentos de taxas alfandegárias e tem sido, ao longo dos anos, a forma encontrada para manter o sector conserveiro a laborar no país, uma vez que a maioria das empresas do sector são de origem espanhola.
