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Em conferência de imprensa, realizada hoje, no Palácio do Governo, o ministro da Educação, Amadeu Cruz, disse que as condições impostas pelos sindicatos não têm base legal.
“O Ministério da Educação lamenta profundamente que os sindicatos, nomeadamente o SINDEP e o SINPROFIS, tenham recusado assinar o acordo, por causa de três questões que só não foram consideradas no mesmo, por falta de enquadramento legal. o Governo tem feito tudo o que está ao seu alcance para que haja entendimento com os sindicatos”, refere.
A reclassificação de docentes com grau académico de mestrado e doutoramento, a contagem do tempo de serviço e a transição dos professores com bacharel e monitores para professores assistentes são os pontos que neste momento não reúnem consenso entre as partes.
A tutela assegura que o enquadramento legal será feito em sede da revisão dos Estatutos da Carreira Docente (PCFR), cuja proposta foi apresentada aos sindicatos, esta quarta-feira. Amadeu Cruz garante que o governo continua a trabalhar com o cronograma acordado com os sindicatos.
“Estamos a cumprir o nosso cronograma. Ontem apresentámos aos sindicatos a versão final da proposta de revisão. Amanhã, ou no máximo na segunda-feira, enviaremos formalmente o pedido de parecer dos sindicatos. Os sindicatos têm 15 dias para apresentar o parecer nos termos da lei. Depois, submeteremos a proposta ao Conselho de Ministros para aprovação. E esperamos que a proposta seja aprovada pelo Conselho de Ministros. Após promulgação pelo Presidente da República, entrará em vigor”, afirma.
“O Governo, independentemente das reivindicações dos sindicatos, que nós consideramos que são reivindicações legítimas no quadro constitucional, tem estado a trabalhar essencialmente com os professores, para beneficiar os professores. E nós beneficiamos, com estas medidas, mais de 7.500 professores. Naturalmente que prevalecem outras reivindicações, ou emergiram, designadamente, a actualização da tabela remuneratória”, acrescenta.
O Governo anunciou há duas semanas, após meses de negociações, um reajuste salarial dos professores, a partir de 01 de Janeiro de 2025, elevando o índice de referência da carreira de professor com licenciatura para 91.000 escudos e, no caso da carreira sem licenciatura, para 55.000 escudos. Medida que, segundo o executivo, representa um impacto orçamental acima de 900 milhões de escudos por ano.
O SINDEP e o SINPROFIS recusaram-se assinar o acordo com o Ministério da Educação, por entenderem que o que está no documento não corresponde ao que foi negociado. Os sindicatos ameaçam não iniciar o próximo ano lectivo, “sem um entendimento que traduza as reivindicações dos professores”.
