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“O cadastro é o mais poderoso instrumento de política social que neste momento o Governo tem. Para ser justa, [a política social] tem que chegar às pessoas que efectivamente precisam. E para chegarmos às pessoas que efectivamente precisam, é o cadastro que nos diz quem são, onde estão, quantos são e como vivem”, discursou o ministro durante uma sessão de informação e esclarecimento sobre o Cadastro Social Único aos jornalistas.
Fernando Elísio Freire asseverou que o Cadastro Social Único é fundamental para garantir que as políticas sociais do governo sejam inclusivas e permitam que as pessoas ganhem autonomia.
Também sublinhou a transparência proporcionada pelo cadastro, regulado por lei e serve como porta de entrada única para cerca de 16 programas sociais.
Nesse sentido, o governante realçou a importância das inspecções e auditorias para manter a integridade do cadastro.
“Apelamos a mais inspecções. A mais auditorias. Porque aqui vive a transparência”, assegurou.
“Estamos a aproximar de uma época muito importante, que são épocas das eleições, em que as inspeções ao Cadastro disparam. E nós queremos que venham mais até”, acrescentou.
Com cerca de 91% dos registos correctamente feitos, o governo garante estar comprometido em corrigir os erros restantes mediante mecanismos de gestão de reclamação.
“Temos erros de classificação, e isso é assumido pelo Governo e pela coordenação. Neste momento, os erros de registo, aliás, são erros que têm a ver com o registo, é cerca de 9%. E quer dizer que temos cerca de 91% que está correctamente registado”.
“Temos que melhorar esta parte. Mas corrigimos isso como? Com os mecanismos de gestão de reclamação. O mecanismo de gestão de reclamação permite à família, ou àquela entidade que se considerar que está a ser injustamente registada, de recorrer. E a Coordenação Nacional do Cadastro, corrige o erro. Quer dizer que, neste momento, estamos ainda mais próximos de chegarmos a 100%. O que é um ganho enorme. Depois, é altamente seguro”, sustentou.
O CSU é um instrumento de apoio ao sistema de proteção social, para identificação e gestão dos beneficiários a nível da proteção social, priorizando os agregados familiares em situação de vulnerabilidade para eliminar a pobreza e a pobreza extrema.
