Greve de pilotos. Governo decreta requisição civil

PorNuno Andrade Ferreira,24 mai 2025 14:24

O governo recorreu à requisição civil, para fazer face à greve de pilotos da TACV, prevista para durar até 26 de Maio. Resolução do Conselho de Ministros foi publicada sexta-feira em Boletim Oficial e produz efeitos a partir deste sábado.

Explica o executivo que a greve assumida pelo Sindicato Nacional dos Pilotos de Aviação Civil (SNPAC) "criará enormes dificuldades ao país", com o cancelamento de doze voos internacionais e sete domésticos. O executivo estima prejuízos de 15 mil contos, com os cinco dias de protesto, sem que estivessem previstos serviços mínimos. 

"Com a realização da greve e a recusa em prestar serviços mínimos, a actividade da empresa será totalmente paralisada", realça. 

"Vê-se o Governo, nestas circunstâncias, compelido a tomar as medidas necessárias, por forma a assegurar o interesse público e garantir a ligação com o exterior", lê-se na resolução.

Iniciada quinta-feira (22), a greve de cinco dias dos pilotos da TACV foi motivada por um caderno reivindicativo que inclui questões relacionadas com a carreira destes profissionais, programa de segurança, protecção da saúde e de higiene no trabalho, cancelamento das consultas médicas e redução do prémio de seguro, redução dos subsídios, deficiência nos procedimentos de segurança e redução do serviço de restauração prestado aos tripulantes.

A requisição civil vigorará até às 23:59 de 26 de Maio. 

Uma requisição civil é uma medida de carácter excecional tomada pelo governo para assegurar o funcionamento de serviços essenciais, no caso, transportes e mobilidade dos cidadãos. O instrumento está previsto no Decreto-Lei 77/90.
Em Julho de 2024, o executivo já havia recorrido à requisição civil para fazer face à greve dos profissionais de saúde. 

Em Setembro do ano passado, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social afirmou que o Governo está a trabalhar a questão da requisição civil, no âmbito da reforma do Código Laboral, para que a mesma seja usada o mínimo possível e em casos de extrema necessidade e interesse geral.

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,24 mai 2025 14:24

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  25 mai 2025 14:11

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