Explica o executivo que a greve assumida pelo Sindicato Nacional dos Pilotos de Aviação Civil (SNPAC) "criará enormes dificuldades ao país", com o cancelamento de doze voos internacionais e sete domésticos. O executivo estima prejuízos de 15 mil contos, com os cinco dias de protesto, sem que estivessem previstos serviços mínimos.
"Com a realização da greve e a recusa em prestar serviços mínimos, a actividade da empresa será totalmente paralisada", realça.
"Vê-se o Governo, nestas circunstâncias, compelido a tomar as medidas necessárias, por forma a assegurar o interesse público e garantir a ligação com o exterior", lê-se na resolução.
Iniciada quinta-feira (22), a greve de cinco dias dos pilotos da TACV foi motivada por um caderno reivindicativo que inclui questões relacionadas com a carreira destes profissionais, programa de segurança, protecção da saúde e de higiene no trabalho, cancelamento das consultas médicas e redução do prémio de seguro, redução dos subsídios, deficiência nos procedimentos de segurança e redução do serviço de restauração prestado aos tripulantes.
A requisição civil vigorará até às 23:59 de 26 de Maio.
Em Setembro do ano passado, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social afirmou que o Governo está a trabalhar a questão da requisição civil, no âmbito da reforma do Código Laboral, para que a mesma seja usada o mínimo possível e em casos de extrema necessidade e interesse geral.