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Durante a abertura oficial das actividades alusivas à Semana de Governo Aberto, o evento, promovido pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), contou com a presença de representantes do governo, do sector privado, da academia e da sociedade civil, e foi presidido pelo titular da pasta, Eurico Monteiro. O Governo reafirmou o seu compromisso com a promoção da transparência, da responsabilização e da participação dos cidadãos.
Em declarações à imprensa, Eurico Monteiro sublinhou que a transparência e a responsabilidade devem deixar de ser apenas princípios e passar a ser práticas correntes na governação.
“Estamos absolutamente convencidos de que a utilização mais intensiva e mais alargada dos meios digitais, tanto para a prestação de serviços como para a partilha de informação pública, é relevante. As pessoas têm o direito de saber o que anda a fazer a administração pública, o que se faz com o dinheiro público, com os recursos públicos.”
Embora reconheça os avanços registados no país, o ministro admite que ainda há muito por fazer para que todos os cidadãos tenham acesso aos dados mais relevantes nos vários níveis da administração.
“Falta ainda muito caminho a percorrer até que tenhamos acesso completo a todos os níveis da administração, seja na administração directa e indirecta, seja na administração autárquica. (…) Ainda falta um caminho a percorrer, mas estamos envolvidos, comprometidos com estes princípios, e creio que poderemos dar passos muito importantes nos próximos tempos.”
Governo Aberto
Durante o evento, realizou-se também a oficina “Cabo Verde mais aberto – Construindo Caminhos”, onde representantes dos Ministérios das Finanças e da Justiça apresentaram os compromissos inseridos no segundo Plano de Acção Nacional de Governo Aberto (2023–2025). Entre os compromissos assumidos, constam a promoção da transparência orçamental, através do reforço do Portal da Transparência, e a criação de instrumentos que facilitem a compreensão da linguagem jurídica, aproximando os cidadãos do funcionamento da justiça.
A Semana de Governo Aberto é uma iniciativa anual da OGP que visa incentivar os governos a partilhar boas práticas, promover reformas e aprofundar o envolvimento da sociedade civil. Em Cabo Verde, o evento é aproveitado para dar visibilidade às medidas adoptadas no domínio da administração aberta e digital.
“O foco tem sido a administração pública, que tem sido quase o objecto principal da acção deste Governo nos últimos anos. Esta Semana é uma oportunidade para mostrarmos às pessoas aquilo que temos vindo a fazer, para que possam não só saber o que se passa, mas também exigir uma resposta mais eficaz e eficiente da administração”, realçou Eurico Monteiro.
Por sua vez, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, sublinhou que o país “não tem alternativa a uma governação aberta”, considerando este “um caminho irreversível, uma exigência” que impõe novos desafios à Administração Pública.
“Nós não temos alternativa a uma governação aberta. Este é um caminho irreversível, uma exigência. Somos nós que temos de nos ajustar a essa nova exigência. Transparência, entrega eficaz, interoperabilidade, serviço público de excelência e qualidade, prestado no momento certo, aos cidadãos e às empresas. E uma prestação de contas permanente. Hoje, o escrutínio é constante: todo o ano, todos os dias, a cada momento. Temos de ter capacidade para responder a esta demanda, e este exercício é de extrema importância.”
Olavo Correia defendeu ainda que, enquanto Ministério das Finanças, o compromisso é ser um exemplo.
“Vamos avançar com um portal de transparência e tomar todas as medidas para que o nosso ministério seja um exemplo para todos os demais, para que possamos ser um país modelo enquanto Governo aberto, transparente e ao serviço dos cidadãos, das famílias e das mulheres, em todas as ilhas de Cabo Verde, no país e na diáspora. Tem de ser mais digital, não é? Para além de aberto, digital."
Lançada em 2011 por iniciativa dos chefes de Estado e de Governo de oito países, a Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) promove a transparência, a responsabilização e a participação cidadã com base na inovação e no uso das tecnologias digitais. Cabo Verde tornou-se membro da OGP em 2015 e elaborou o seu primeiro plano de acção para o período 2018–2020. O segundo plano, actualmente em execução, decorre entre 2023 e 2025.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1225 de 21 de Maio de 2025.
