homepage
Estamos na entrada do último ano parlamentar antes das eleições de 2026, que perspectivas é que o MpD faz para este ano parlamentar?
Para o grupo parlamentar do MpD, as perspectivas continuam a ser as mesmas. Defender, em primeiro lugar os interesses do país, continuar a lutar para a consolidação dos programas e projectos que o governo tem estado a implementar, ciente da conjuntura internacional e do caminho que já percorremos até aqui e, consequentemente, dizer que sabemos que o desafio foi grande e que vai ser ainda maior, porque estamos a aproximar-nos das eleições que, em princípio, serão entre Abril e Maio de 2026. Pelas experiências passadas, sabemos que vai ser um ano parlamentar extremamente exigente, mas o grupo está preparado, está ciente de que o nosso grande compromisso é com o país. Temos tido algumas dificuldades e reconhecemos que elas têm trazido algum descontentamento, mas é o nosso dever continuar a acreditar nas políticas que estão sendo implementadas, porque entre as dificuldades e o que foi feito até aqui, estamos optimistas de que o caminho é este. Queremos aprender com os erros, ir melhorando e consequentemente trazer mais desenvolvimento para o país, mais rendimento para as empresas e para as famílias. Nós temos uma meta, nós temos um caminho e a principal exigência é continuar com o mesmo foco e com a mesma determinação.
Um dos problemas que se tem arrastado ao longo destes quatro anos tem sido a questão dos órgãos externos à Assembleia Nacional. O MpD tem a maioria, mas não tem conseguido chegar a acordo com os restantes partidos, especialmente o PAICV, para a nomeação destes órgãos que estão já todos com o mandato caducado. A CNE, por ser um ano pré-eleitoral, obrigatoriamente está fora agora deste lote de mudanças que se poderia fazer. Os restantes, acha que vai haver tempo para fazer essas mudanças?
Se se fizer a retrospectiva das sessões parlamentares, o único grupo parlamentar, e eu isso digo com convicção, que tem feito várias referências a este assunto é o grupo parlamentar do MpD. Os órgãos externos carecem da maioria de dois terços, portanto, tem que haver consenso e entendimento com as outras forças políticas, mas nós tudo temos feito. Só para lhe dar um exemplo, o Presidente do MpD reuniu-se com o Presidente do PAICV, na minha presença, como líder parlamentar, e com o líder parlamentar do PAICV. Já reunimos pelo menos duas vezes. Aproveito aqui também para dizer que tanto o líder parlamentar como a direcção cessante [do Grupo Parlamentar do PAICV] muito fizeram para alcançarmos esse entendimento. Mas, eu acho que aqui se sobrepôs o interesse partidário. Alcançamos um facto inédito em Cabo Verde: o MpD, para se chegar ao consenso, cedeu ao PAICV a escolha da presidência de um dos órgãos externos à Assembleia Nacional, saímos da reunião com o entendimento de que na próxima sessão íamos fazer a votação. Mas antes da sessão, enviaram um comunicado a dizer que seria mais conveniente esperar pelas eleições do próximo presidente do partido para avançar. Aconteceram as eleições e nós estamos a aguardar. Mas, da nossa parte, continuamos com a mesma abertura e com o mesmo espírito para ultrapassar [esta questão], porque estamos cientes de que esses órgãos são fundamentais para a conciliação e funcionamento da nossa democracia e, consequentemente, eu aqui repito, se hoje não temos a renovação dos órgãos externos, a culpa não é do MpD.
Desde a eleição do novo presidente do PAICV nunca mais houve contactos entre os partidos?
Nunca mais, porque também coincidiu com o debate sobre o Estado da Nação e as férias parlamentares e nós ficamos a guardar porque saímos daquela reunião com a garantia que o feedback ia partir da nova direcção.
Vamos também ter o debate do Orçamento de Estado. Que orçamento é que o MpD espera tendo em conta que é um documento mais ou menos a prazo, porque em Abril, Maio, teremos eleições.
Eu acho que vamos ter um orçamento que de facto reflecte a realidade do país, de quem está a governar há sensivelmente 10 anos e reflecte a consolidação dos ganhos do país e também há-de reflectir os desafios que ainda temos, porque o exercício da governação, do nosso ponto de vista, é um exercício que pressupõe continuidade. Eu não estou a ver um governo a entrar e, por exemplo, romper com as medidas de estabilização social dirigidas às famílias, romper com as medidas da consolidação orçamental, a consolidação macroeconómica, a estabilização da inflação, a diminuição da pobreza, diminuição do desemprego, diminuição da inflação, disponibilização de mais rendimento e, consequentemente, também a consolidação das linhas de crédito para as empresas, por forma a permitir a criação de mais emprego.
Antes do debate do Orçamento de Estado, vamos ter o debate sobre o Estado da Justiça, um sector onde temos o Procurador Geral da República com o mandato expirado, o Tribunal Constitucional com o mandato expirado, o Tribunal de Contas com mandato expirado. Para quando é que vai haver uma solução para estes problemas?
Com excepção do Tribunal Constitucional, que também depende do Parlamento, os outros o governo indica e depende também, em grande medida, da boa vontade do Presidente da República, para aceitar ou não. Mas eu acho que não vai colocar em causa o desempenho dessas instituições porque podem ter um mandato caducado, mas não estão ilegais, porque a nossa lei permite o prolongamento dos seus mandatos até à substituição.
_________________________________________________
PAICV
N.R.:O Expresso das Ilhas contactou o PAICV para a realização de uma entrevista com o seu líder parlamentar. No entanto, o facto de se estar em fase de escolha de uma nova liderança de bancada impossibilitou a entrevista.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1244 de 01 de Outubro de 2025.
