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O acordo será encerrado com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2025.
Cabo Verde havia sido seleccionado pelo MCC em Dezembro de 2023 para o desenvolvimento deste compacto, que previa intervenções consideradas estratégicas pelo Governo, nomeadamente a melhoria da conectividade inter-ilhas, internacional e intermodal, bem como o reforço da conectividade digital. Estas prioridades estavam alinhadas com o Segundo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II), que orienta as políticas públicas do país até 2035.
Contudo, a entrada em funções da nova Administração norte-americana, em Janeiro de 2025, desencadeou um processo alargado de revisão da política de cooperação internacional dos Estados Unidos, levando ao encerramento de várias agências e à reestruturação de outras. Esta reconfiguração resultou numa redução substancial do portefólio de compactos do MCC, incluindo a decisão de terminar acordos ainda em fase de desenvolvimento, como o de Cabo Verde.
Apesar da interrupção do financiamento, o governo garante que os trabalhos realizados desde 2024 no âmbito do compacto — incluindo projectos, estudos e planos estruturantes — estão a ser incorporados e executados pelos sectores nacionais responsáveis. O Governo afirma que continuará a implementar as reformas e investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país, assegurando que os progressos alcançados não serão perdidos.
Na manhã desta terça-feira, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, reuniu-se com a embaixadora dos Estados Unidos da América em Cabo Verde, Jennifer Adams, encontro que decorreu no quadro das relações bilaterais e da comunicação formal sobre o encerramento do acordo. O Governo reafirma, no entanto, que pretende manter a cooperação com os Estados Unidos e prosseguir com as prioridades nacionais definidas no PEDS II, mesmo sem o apoio financeiro do MCC.
