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“Quando uma empresa espera até seis meses por um pagamento, está, na prática, a financiar o Estado com recursos próprios”, indicou, dizendo “pôr fim a esta realidade, criando um processo com prazos definidos para cada etapa e responsabilidades atribuídas a todos os intervenientes”.
A medida foi publicada em Boletim Oficial e entrou em vigor a poucos dias das eleições legislativas, marcadas para domingo.
Sempre que algum prazo não for cumprido, “tal será refletido na avaliação de desempenho dos gestores responsáveis, podendo implicar responsabilização disciplinar e financeira”, acrescentou.
“Além disso, será publicada trimestralmente uma lista com os tempos de processamento de cada entidade pública, garantindo maior transparência e reduzindo o espaço para justificações vagas ou atrasos injustificados”, indicou o Governo, que faz alusão ao “contexto internacional marcado por incerteza”.
O Governo cabo-verdiano anunciou também, na quarta-feira, uma resolução que estabelece novas regras para a atribuição de apoios públicos às empresas do Estado, exigindo maior transparência, controlo financeiro e planos de sustentabilidade para acesso a novos financiamentos.
Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro desde 2016 e presidente do Movimento para a Democracia (MpD), candidata-se a um terceiro mandato consecutivo, enquanto o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) tenta ainda cavalgar na vitória autárquica de dezembro de 2024 para voltar ao poder com o presidente do partido e da câmara da capital, Francisco Carvalho.
O MpD e o PAICV alternam-se na governação em Cabo Verde desde 1991 e detêm atualmente 38 e 30 deputados na Assembleia Nacional, respetivamente, enquanto a UCID tem quatro.
Sem representação parlamentar, o Partido Popular (PP) e o Pessoas Trabalho e Solidariedade (PTS) concorrem em seis dos 13 círculos eleitorais.
A ilha de Santiago elege 33 dos 72 deputados, cabendo outros 33 às restantes ilhas e seis à diáspora.
O número de eleitores cresceu cerca de 7% face a 2021, para 419.755 inscritos.
