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Segundo a acusação, deduzida pelo Departamento Central de Acção Penal, Francisco Carvalho responde por 26 crimes, entre os quais atentado contra o Estado de Direito, falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagem, peculato, violação de normas de execução orçamental, defraudação de interesses patrimoniais públicos, abuso de poder, burla qualificada, corrupção passiva e violação de regras urbanísticas.
Cada um dos três vereadores é acusado de 27 crimes, relacionados com os mesmos factos investigados, diferindo apenas no número de crimes de burla qualificada imputados.
A investigação analisou deliberações camarárias, contratos, processos administrativos, documentos contabilísticos, movimentos bancários, auditorias e perícias, incidindo sobre áreas como contratação pública, gestão financeira, património municipal e urbanismo.
Além dos quatro titulares de cargos políticos, o processo inclui ainda vários funcionários, particulares e duas empresas, que serão julgados em primeira instância por não beneficiarem do foro especial aplicável aos autarcas.
Com a dedução da acusação, o processo entra agora na fase judicial. Os arguidos podem requerer a abertura da instrução ou contestar a acusação pelos meios previstos na lei. O Ministério Público sublinha que a acusação representa apenas a sua posição sobre os factos investigados e que todos os arguidos beneficiam da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma eventual condenação.
