Artigos sobre Código Penal de Cabo Verde

Corrigida alteração ao Código Penal que reduziu prazos de prescrição desde 2021
O Presidente de Cabo Verde promulgou, após o veto inicial, uma alteração ao Código Penal proposta pelo governo para corrigir um erro que, desde 2021, reduzia os prazos de prescrição de crimes de corrupção.
Tópicos Código Penal de Cabo Verde

Parlamento aprova por unanimidade alteração ao Código Penal vetado pelo PR
O parlamento votou hoje, na generalidade, uma alteração ao Código Penal proposta pelo Governo para corrigir um erro que, desde 2021, reduz os prazos de prescrição de crimes de corrupção, depois do veto do Presidente da República.
mais