Completaram-se, no passado sábado, 50 anos da publicação do Decreto-Lei nº 12/75, de 22 de Março, promulgado pelo Governo de Transição de Cabo Verde, ao abrigo do qual se procedeu ao saneamento político dos funcionários cabo-verdianos que não davam garantias de idoneidade para colaborar activa e lealmente no processo de descolonização e independência de Cabo Verde. Nesse processo foram demitidos da função pública, entre 17 de Maio e 2 de Julho de 1975, 18 cidadãos e, a 13 de Dezembro de 1975, foram aposentados compulsivamente dois funcionários. Este Decreto-Lei só viria a ser revogado 15 anos depois, na sessão de Maio de 1990 da Assembleia Nacional Popular. O jurista Eurico Pinto Monteiro recorda na sua página do Facebook, cujos extractos reproduzimos abaixo, “os tristes eventos de um tempo que passou, mas que marcaram, negativa e indelevelmente, algumas famílias cabo-verdianas!”