Completaram-se, no passado sábado, 50 anos da publicação do Decreto-Lei nº 12/75, de 22 de Março, promulgado pelo Governo de Transição de Cabo Verde, ao abrigo do qual se procedeu ao saneamento político dos funcionários cabo-verdianos que não davam garantias de idoneidade para colaborar activa e lealmente no processo de descolonização e independência de Cabo Verde. Nesse processo foram demitidos da função pública, entre 17 de Maio e 2 de Julho de 1975, 18 cidadãos e, a 13 de Dezembro de 1975, foram aposentados compulsivamente dois funcionários. Este Decreto-Lei só viria a ser revogado 15 anos depois, na sessão de Maio de 1990 da Assembleia Nacional Popular. O jurista Eurico Pinto Monteiro recorda na sua página do Facebook, cujos extractos reproduzimos abaixo, “os tristes eventos de um tempo que passou, mas que marcaram, negativa e indelevelmente, algumas famílias cabo-verdianas!”

A proposta da comissão da Assembleia Nacional Popular para a revisão da Constituição da Guiné-Bissau, a ser debatida durante a actual sessão do hemiciclo, reforça o semipresidencialismo, de pendor parlamentar, e baliza os poderes dos órgãos de soberania.

​Estava no Liceu Domingos Ramos, nos finais dos anos setenta, quando passou um carro branco e alguém apontou para o condutor, esclarecendo-me que era o Procurador-Geral da República, um jurista muito competente e respeitado, de seu nome Carlos Veiga.

O parlamento da Guiné-Bissau aprovou na segunda-feira o programa de Governo apresentado pelo primeiro-ministro Nuno Nabian com os votos a favor de 55 dos 56 deputados presentes na sessão plenária.

​O programa de Governo da Guiné-Bissau foi terça-feira aprovado no parlamento, com os votos de 52 deputados e sem a presença dos dois partidos da oposição, o Movimento para a Alternância Democrática e Partido da Renovação Social.

​Os partidos da maioria parlamentar na Guiné-Bissau realizam hoje, dia de África, o terceiro protesto para exigir ao Presidente guineense a indigitação do primeiro-ministro e nomeação do Governo, na sequência das legislativas de 10 de Março.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau propõe que as eleições presidenciais se realizem a 03 de Novembro, refere um cronograma de actividades para aquele escrutínio a que a Lusa teve hoje acesso.

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, disse ontem que o partido foi escolhido para governar e que está determinado em fazê-lo e sem permitir interferências no processo.

A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau inicia hoje a quarta sessão da legislatura, que termina a 28 de junho, e que inclui o debate do programa do Governo e do Orçamento de Estado para 2018.

O parlamento da Guiné-Bissau vai reunir-se entre 25 de maio e 28 de Junho para discutir e votar o Orçamento do Estado para 2018, segundo a deliberação da comissão permanente da Assembleia Nacional Popular hoje divulgada à imprensa.