Artigos sobre José Gomes Rebelo
Especialista questiona legalidade e mecanismos de controlo do Sistema Táxi Seguro
O auditor de Segurança Interna, docente e investigador José Gomes Rebelo considera que o Sistema Táxi Seguro (STS), criado através do Decreto-Lei n.º 9/2026, de 9 de Fevereiro, suscita sérias questões de direito constitucional, protecção de dados e legitimidade democrática que não podem ser ignoradas. Embora reconheça que o sistema procura responder a um problema real como é o caso da vulnerabilidade dos taxistas e dos seus passageiros perante a criminalidade urbana, alerta para os riscos associados à vigilância permanente e à recolha massiva de informação.
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