Artigos sobre medidas excepcionais e temporárias
Proposta que altera lei de medidas excepcionais e temporárias aprovada na unanimidade
Os deputados aprovaram esta quinta-feira por unanimidade a proposta de lei que procede alteração a lei nº83/IX/2020, de 4 de Abril, que estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta a situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
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