O projecto de lei que estabelece o regime jurídico geral de protecção de denunciantes de infracções já deu entrada no parlamento e o seu autor, Luís Carlos Silva, pretende que contribua para a luta contra a corrupção.

O deputado do MpD, Luís Carlos Silva, disse hoje que o partido pretende expor a “lacuna legislativa” existente no país em matéria da protecção dos denunciantes e projectar soluções a favor dos mesmos.