“Este poderá ser o último ciclo em que estamos a usar a tinta indelével”

PorAndre Amaral,18 out 2020 8:46

Com as eleições autárquicas cada vez mais próximas o Expresso das Ilhas foi tentar perceber como se gere toda a parte logística de uma eleição. Arlinda Chantre, da Direcção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, explica como se realiza uma eleição e quais são as funções do organismo que dirige. “Colaboramos com a Comissão Nacional de Eleições e com as Comissões de Recenseamento para que o processo eleitoral, no seu todo, funcione”.

O que é a Direcção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral?

Nos termos do Código Eleitoral nós somos o serviço central que fica sob a tutela do governo e que é encarregue especificamente de fazer o apoio técnico, logístico e administrativo ao processo eleitoral. Isso quer dizer que nós colaboramos com a Comissão Nacional de Eleições e com as Comissões de Recenseamento para que o processo eleitoral, no seu todo, funcione. Não falamos apenas das eleições, mas do processo de recenseamento até o após as eleições. Nós trabalhamos a tempo inteiro durante o ciclo eleitoral.

Quais são as funções específicas? Como se gere a logística de todo o processo eleitoral?

Nós temos essencialmente duas funções. No meu ponto de vista as mais importantes. Uma é a gestão da base de dados do recenseamento eleitoral, isto é, nós garantimos que a base de dados do recenseamento eleitoral funcione e, por isso, os cadernos de recenseamento e depois os cadernos eleitorais estejam todos disponíveis para que possam ser utilizados no dia das eleições. E preparamos toda a logística do processo eleitoral. O que significa que o eleitor quando entra numa assembleia de voto desde a caneta que encontra para votar, o biombo para votar, o boletim de voto, a tinta para pintar o dedo, fomos nós que preparamos para que lá estivesse.

Porquê essa necessidade de pintar o dedo dos eleitores?

Aqui nós temos duas questões. Uma tem a ver com a questão da confiança que os actores políticos têm no processo eleitoral e outra que tem a ver com o facto de o nosso sistema de reconhecimento biométrico, o AFIS, não estar a funcionar e que seria o meio através do qual poderíamos detectar as duplas inscrições através das comparações das minucias dos dedos. Mas esse mecanismo neste momento não está a funcionar. Então – a pintura de dedos – é uma garantia. Nós temos um conjunto de cenários que nos ajudam a identificar as duplas inscrições e este da biometria seria, para nós, apenas mais um cenário. Mas enquanto não houver esta confiança de que os cadernos estão limpos isso irá acontecer. Mas estamos em crer que este poderá ser o último ciclo em que estamos a usar a tinta indelével.

O processo eleitoral, como disse, é complexo e começa muito antes das eleições e termina dias depois. Passo a passo como se realizam umas eleições?

A partir das eleições anteriores é que vamos ter uma ideia de quando serão as próximas. Durante este período e até a cerca de dois anos tentamos focar-nos no recenseamento. Mas acontece que o cabo-verdiano só se recenseia praticamente nos últimos três meses, com tendência para os três últimos dias do fecho do recenseamento, sendo certo que as comissões de recenseamento estão abertas durante todo o ano de segunda a sexta-feira para realizarem o recenseamento. O recenseamento só é suspenso durante os meses de Junho e Julho para efeito de exposição dos cadernos de recenseamento. A partir daí vamos vendo quais são as necessidades básicas para se realizarem umas eleições. Nós temos as urnas, os biombos, o papel que adquirimos especificamente para impressão dos boletins de voto e depois temos a documentação necessária. Esses são os aspectos fundamentais. A partir desse momento, quando já estamos mais próximos da data das eleições, nós começamos as simulações do que são as nossas necessidades. Saber exactamente o que é que o processo eleitoral acarreta. Por exemplo, sabendo que, em média, a cada ano, em Cabo Verde, 10 mil pessoas completam 18 anos sabemos que em cinco anos temos potencialmente 50 mil eleitores, apesar de termos a consciência que destes 50 mil nem todos se vão recensear. Com esses números nós simulamos, com base nas informações do código eleitoral, qual será o número de assembleias de votos que devemos ter. Para além deste material trabalhamos com uma margem de erro, porque podem haver eleições repetidas, pode acontecer que uma eleição é suspensa num determinado local, não houve condições para que a assembleia de voto funcionasse. Então nós sempre temos esse mecanismo de reserva e com base nesses elementos calculamos o que vamos precisar. O primeiro passo é determinar o número de boletins de voto que sabemos que é o número de inscritos na assembleia de voto mais 15%. Como ainda não temos ideia do número de assembleias de voto vamos ver o número final e acrescentamos 16% e temos uma ideia do que é necessário. Entramos em contacto a Imprensa Nacional para saber qual a quantidade de papel para produzir esses boletins feitos com um papel de alta segurança, com marca d’água e outros elementos de segurança. Juntamente com a CNE tentamos chegar a um consenso em relação às características técnicas, que normalmente são definidas com o apoio da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária que têm gabinetes específicos que trabalham com a segurança documental. É um processo complexo. Depois temos aquelas pequenas coisas: a tinta indelével, sabemos que aquelas canetas marcam cerca de 400 eleitores e cada assembleia de voto, em teoria, tem mais de 450. Temos de prover o número suficiente daquelas canetas, pelo menos duas por cada assembleia. Temos de providenciar canetas para todos os membros das assembleias de voto, que são quatro, lápis, afia-lápis, borracha, clipes. Depois temos outros materiais. Há uns anos atrás utilizávamos envelopes simples que eram depois lacrados. Agora usamos envelopes de alta segurança. Este ano, com a COVID, tivemos de nos preparar para isso o que significa que cada elemento de uma assembleia de voto vai receber um kit de segurança que foi adquirido pela DGAPE à Emprofac e cada kit, para cada pessoa, está devidamente selado dentro de um pacote com o objectivo de não ser contaminado.

Dizia há pouco que a cada cinco anos há uma média de 50 mil novos eleitores. Dos cerca de 500 mil cabo-verdianos qual é que percentagem que está recenseada?

Neste momento temos cerca de 392 mil no território nacional mais cerca de 50 mil no estrangeiro. Mas aqui há duas questões: primeiro é a da questão da capacidade eleitoral. Só podem ser registados os que têm mais de 18 anos e depois temos as situações das pessoas que não podem ser recenseadas, porque segundo a lei não têm capacidade eleitoral activa que são os interditos, os doentes mentais e os que têm a pena acessória de perda dos direitos civis e políticos, mas estes casos são raríssimos e praticamente não existem. Em relação ao estrangeiro, a questão é que se diz que Cabo Verde tem uma grande diáspora com mais de um milhão de pessoas e, entretanto, nós temos cerca de 50 mil inscritos. Aí temos de separar dois conceitos: o da pertença à comunidade cabo-verdiana, sendo descendente de cabo-verdiano mantêm-se as ligações com Cabo Verde mas não se tem a nacionalidade cabo-verdiana e para se poder estar inscrito no recenseamento a nacionalidade é importante, porque é um facto jurídico e é aí que as coisas se complicam um pouco. Muitas pessoas pensam que sendo a nossa comunidade lá fora tão grande, porque é que nós temos esse número reduzido de inscritos. Em muitos casos já vamos na quarta geração e há muitos cabo-verdianos que já têm a nacionalidade do país de acolhimento do avô. Vêm a Cabo Verde, mantêm a ligação mas a maior parte já não tem a nacionalidade cabo-verdiana.

Outro facto tem a ver com quem são os cabo-verdianos que vivem na diáspora. Nós somos, essencialmente, uma diáspora de trabalhadores. Só há relativamente pouco tempo é que a nossa diáspora se foi constituindo por pessoas que saíram do país para estudar fora e acabaram por ficar. Isso implica muitas vezes, para aquele primeiro grupo de pessoas, aqueles que foram à procura de uma vida melhor, que nem sempre tenham disponibilidade para se irem recensear ou, no dia da eleição para irem votar. Estamos a falar de pessoas que trabalham em fábricas, que trabalham por turnos. É muito mais complicado para esses irem votar. Graças à cooperação que conseguimos com vários países, nós conseguimos ter as assembleias de voto não só nas embaixadas e consulados, mas também junto da comunidade. Por exemplo, fazemos eleições na China e de acordo com as regras da República Popular da China as eleições só podem ocorrer na embaixada e nos postos consulares. E como a China fica longe é a nossa prioridade quando há eleições que envolvem a nossa diáspora.

Mas justifica-se? Há assim tantos eleitores cabo-verdianos na China?

Se a memória não me falha devemos ter cerca de 200. Neste momento há muitos estudantes que estão na China e foi uma opção do legislador: onde existe uma embaixada, uma representação diplomática de Cabo Verde devemos ter o recenseamento a funcionar. E temos recenseamento a funcionar em países onde não temos representação diplomática, que é o caso da Argentina, Moçambique, Reino Unido e Suécia. E isto torna o processo muito mais complexo, porque tudo acaba por passar pela embaixada que cobre esse país.

Qual é a cooperação entre a DGAPE e a CNE? Como é que se complementam?

A CNE é o órgão supervisor do processo e, por exemplo, em termos do processo eleitoral para este ano por causa da COVID determinou que as assembleias de voto tivessem um máximo de 300 eleitores e não o habitual máximo de 450. Isto obrigou-nos a refazer a nossa logística para readequar e conseguir dar cobertura a essas novas assembleias de voto que inicialmente não estavam previstas. Para que a CNE possa determinar os locais de funcionamento das assembleias de voto e determinar quem são os membros que as constituem é necessário que os cadernos já estejam gerados e como estamos a falar da base de dados do recenseamento eleitoral, quem gere esses cadernos é a DGAPE. No processo eleitoral existem três grandes órgãos: a Comissão Nacional de Eleições, que é o chapéu de tudo, a DGAPE que é a parte logística e administrativa e depois temos as comissões de recenseamento.

Num país como Cabo Verde a realização de eleições em períodos separados torna tudo muito mais complexo. Não se justificava que fosse tudo feito de uma vez só?

2016 foi uma coincidência do ciclo eleitoral. A primeira coisa que nós temos que contar são os mandatos. O Presidente da República tem um mandato de cinco anos, a Assembleia Nacional tem um mandato de cinco anos mas as autarquias já são quatro. A primeira coisa a fazer-se seria, primeiro, alterar o mandato das autarquias. Depois é ver se, de facto, nós estamos preparados para separar as águas no sentido de compreender efectivamente o que estamos a eleger. O que se pretende quando se elegem os órgãos autárquicos, o que se pretende quando se elegem os deputados à Assembleia Nacional e o que se pretende quando se elege o Presidente da República. Nós poderíamos dizer que as pessoas têm, mais ou menos, uma sensibilidade do que é que cada um faz, mas quando se vê o discurso os partidos políticos, muitas vezes, misturam as coisas. O que significa que estou a concorrer para uma eleição mas digo nas minhas promessas que vou fazer coisas que são da competência de outro órgão. Todos os cidadãos cabo-verdianos têm de compreender as diferenças, a linha de separação entre uma coisa e outra. Não porque não sejam capazes de o fazer, mas porque até este momento os partidos não os deixaram efectivamente compreender a separação das coisas.

Há falta de cidadania política?

O índex de democracia, que é publicado todos os anos, diz que Cabo Verde em termos de legislativos, em termos de estrutura, está bem. Temos uma boa legislação e a boa governação é uma realidade. Mas quando falamos de cultura política as coisas começam a abrandar um pouco e é nesta parte que temos de trabalhar.

Nós estamos, se não me engano, na 28ª posição que nos coloca nas democracias com falhas e até à 24ª posição são as democracias perfeitas. As eleições são um processo. Estamos melhores, às vezes subimos outras descemos. Temos o caso dos EUA que, apesar de ser considerada a maior democracia do mundo, nunca esteve na primeira posição.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 985 de 14 de Outubro de 2020.

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Autoria:Andre Amaral,18 out 2020 8:46

Editado porAndre Amaral  em  1 dez 2020 16:19

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