Adeco defende compensação do Estado para diminuir impacto da subida do preço da electricidade

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,9 set 2021 9:52

A presidente da Associação para Defesa dos Consumidores, Eva Caldeira Marques, considerou hoje que o Estado deverá pensar numa compensação para diminuir o impacto que a subida dos preços da electricidade vai ter na vida dos cabo-verdianos.

A novel responsável da associação reagia, em declarações à Inforpress, ao anúncio feito pela Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) da subida dos preços da electricidade a partir de 01 de Outubro e que deve chegar até 37 por cento (%).

Para Eva Caldeira Marques, há que considerar, primeiramente, que a água e a electricidade são “bens essenciais” e “sem os quais os cabo-verdianos terão muita dificuldade em viver com dignidade”, pelo que as políticas públicas de acesso, compra e consumo “devem ser ponderadas”.

A responsável disse entender a subida dos preços, justificados também pelo aumento dos combustíveis mas, ajuntou, “não se pode só ter em conta os custos destes bens”.

“É extremamente importante para as agências reguladoras terem em conta a conjuntura actual. Se os rendimentos dos consumidores não estão a aumentar, muito pelo contrário está a diminuir com a crise, aumentar o preço de um bem essencial, quer dizer que se está a restringir o acesso a um bem que deve estar disponível a todos os cabo-verdianos”, advogou.

Eva Caldeiras Marques lamentou ainda o facto de não se ter cumprido a “obrigação legal” de se ouvir a Adeco na tomada dessas decisões, que vão influenciar no poder de consumo dos cidadãos.

No entanto, acredita, os operadores e o Estado devem fazer com quem os consumidores tenham acesso à água e electricidade e como uma “prioridade”.

“A atenção deve ser dada através de um subsídio, para uma cobertura por parte do Estado”, reiterou.

A presidente da Adeco colocou ainda o acento tónico sobre as tarifas sociais, cuja subida está perspectivada entre 25,51 e 35.04%.

“Para essas pessoas, proporcionalmente ao que é o rendimento delas, ainda fica mais difícil aceder a este bem fundamental, água e electricidade, porque proporcionalmente o custo é muito maior”, considerou Eva Caldeira Marques, que falou outra vez em ponderação.

Por isso, defendeu, a agência reguladora e os operadores devem voltar à mesa de negociação, ver as dificuldades e as possibilidades das famílias cabo-verdianas e ver as soluções, desta vez consultando a Associação dos Consumidores.

Na passada quarta-feira, também o PAICV pediu uma imediata intervenção do governo para impedir ou fazer face a esse aumento justificando que terá efeitos nefastos para as famílias e para as empresas.

Segundo o comunicado da ARME, os ajustes nas tarifas de venda de energia eléctrica decorrem da evolução dos preços dos combustíveis durante o período de 01 de Outubro de 2020 a 30 de Setembro de 2021 e bem como os devidos ajustes decorrentes dos exercícios de indexação anteriores.

As tarifas de electricidade da Electra vão sofrer um ajuste de 6,43 escudos por cada kWh (quilowatt-hora) facturado e em todos os escalões, “correspondendo um aumento da tarifa média ponderado pelas quantidades facturadas de 2020 de 30,53%”.

Traduz-se na prática em aumentos que vão de 25,51% no segundo escalão da baixa tensão normal, até 37,73% para o escalão único de média tensão, enquanto a tarifa para a iluminação pública aumenta 35,04%.

Já as tarifas sociais de baixa tensão fornecida pela Electra vão aumentar de 25,51 a 35,04% a partir de 01 de Outubro.

Em relação às tarifas da Água e Energia da Boa Vista (AEB), sofrem um ajuste de 5,80 ECV/kWh para cada kWh facturado e em todos os escalões, correspondendo a um aumento da tarifa média ponderado pelas quantidades facturadas de 2020, de 24,55%.

De acordo com a mesma fonte, as novas tarifas fixadas estão próximas dos valores de 2019, em vigor no período que antecedeu a crise pandémica, realçando, por outro lado, que estes aumentos reflectem não só o agravamento dos custos suportados pelas empresas de electricidade com os combustíveis, como também os parâmetros de base acordados para os anos 2020 e 2021.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,9 set 2021 9:52

Editado porAndre Amaral  em  10 set 2021 10:20

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